Resultado da investigação do órgão é questionado por dirigente do Condepe
Por Igor Carvalho
Foto por Daniel Mello/ABr
Não houve violação dos direitos humanos na desocupação do Pinheirinho. Ao menos é essa a conclusão do relatório final de uma comissão especial da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos. O documento afirma que “os números nos permitem afirmar com tranquilidade que inexistiu violação dos direitos humanos na conduta geral da Polícia Militar.” Dessa forma, o relatório se contrapõe à investigação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), que denunciou, no dia 9 de março, violações aos direitos humanos, na desocupação.
Se no documento final do Condepe, foram usadas palavras como “ataque”, “invasão” e “show de terror”, no relatório da OAB de São José dos Campos o tom é mais ameno e a operação é justificada, de acordo com o órgão, em função de um dito "apoio popular". “A maioria esmagadora da população joseense, de todos os extratos sociais, era amplamente a favor da desocupação do Pinheirinho, fato que constatamos pessoalmente, inclusive em conversa com moradores próximos à área invadida e de perfil social semelhante.”
O documento cita a “ausência de adequadas políticas públicas habitações”, mas o motivo considerado primordial para que o episódio tenha otmado as proporções que tomou seria outro. “A exploração política e conômica praticada pelos líderes do movimento contra a população carente que se instalou no Pinheirinho pode ser outra importante causa do problema, se não a principal.” Dirigentes, como Waldir Martins, o Marrom, ainda são acusados de vender terrenos dentro do Pinheirinho e lucrar com a comercialização dos lotes, porém, as fontes que os acusam são mantidas anônimas, por “medo de represálias.”
Sobre a ação do Judiciário, o relatório defende a decisão da juíza Márcia Loureiro, que autorizou a reintegração de posse. “O feito obedeceu ao devido processo legal e os réus tiveram direito a mais ampla defesa e toda sorte de recursos.” A atuação da Polícia Militar foi exaltada no documento, sendo que os policiais teriam agido “de forma adequada” e todas as acusações de violação dos direitos humanos seriam um “despropósito.” Sobre o caso de estupro durante a desocupação, que teria sido promovido por agentes da polícia, denunciado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e confirmado pelo Condepe, o relatório isenta os policiais. “Não se tratava da operação direta da desocupação e sequer foi no mesmo dia. Se relaciona à prisão por tráfico de drogas resultante de policiamento ordinário.”
Relatório é considerado “lamentável” “Lamentável que a OAB, de tantas tradições na luta pelos direitos humanos, tenha endossado essa peça grotesca, e mais lamentável ainda que o TJ de São Paulo, o maior órgão da Justiça estadual do país, tenha precisado valer-se dele para minimizar sua responsabilidade pelos tristes episódios de violência institucional contra o povo do Pinheirinho, dando publicidade ao texto em seu site. Peça de ficção da pior espécie”, afirma o deputado estadual Renato Simões (PT), conselheiro do Condepe.
Revoltado, o dirigente ainda analisou o processo de investigação que culminou no documento. “Constitui-se essa comissão fantoche para produzir um relatório que, sem substância alguma, isenta de responsabilidades todos os principais responsáveis pela violência: prefeitura, governo do estado, PM e Poder Judiciário.” Simões ironizou o documento. “Faltou apenas propor processar as vítimas por injúria, calúnia, difamação das autoridades e auto-flagelação.”