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Presidente do Congresso Nacional disse, em coletiva de imprensa, que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal para fixar competências dos poderes; irritado, ele chamou de "juizeco de primeira instância" o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a Polícia Federal a cumprir ordens de busca e apreensão no Senado, em uma ação contra agentes da Polícia Legislativa
Por Brasil 247
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta tarde, em coletiva de imprensa, que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira 25 para fixar competências dos poderes.
"Amanhã, vamos ingressar com uma ação judicial para fixar as competências dos Poderes. Veja onde chegamos", declarou. "A Lava Jato é sagrada, mas não podemos dizer que não podemos comentar os excessos. Se a cada dia um juiz tomar uma decisão, estaremos passando a um Estado de exceção depois de um estado policialesco, como disse Gilmar Mendes em 2009", acrescentou Renan.
Irritado, o senador chamou de "juizeco de primeira instância" o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a Polícia Federal a cumprir ordens de busca e apreensão no Senado, em uma ação que resultou na prisão de quatro agentes da Polícia Legislativa do Senado, e afirmou que "o ministro da Justiça está atuando como um chefete de Polícia".
"Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer precipitação, autorizar uma ação em outro Poder", disse Renan. "Estou repelindo essa invasão", afirmou ainda. Renan destacou que "a Polícia do Senado não é invenção de ninguém, como tentam aparentar. É constitucional. De 2013 a 2016, foram 17 varreduras em residências de senadores, a pedido. Fazer varredura para detectar grampos ilegais, a pedido dos senadores, é rotina".
Os agentes da Polícia Legislativa foram presos acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e atuar em favor de quatro senadores, fazendo varreduras para identificar grampos ilegais. No dia da operação, na última sexta-feira 21, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que os policiais legislativos "extrapolaram" suas funções.
Foto: Pedro França / Agência Senado