Na próxima sexta-feira, 19, a partir das 14 horas, os professores da Rede Estadual de Ensino realizam nova assembléia estadual na Praça da República. Na assembléia de 22 de agosto, os professores aprovaram ampla campanha em defesa da escola pública e pela valorização da categoria, entre elas a luta pela implementação da Lei do Piso Salarial Nacional, com a nova jornada – 33% em atividade extraclasse –, contra a municipalização do ensino e pela garantia de creches e pré-escolas.
A quase totalidade dos municípios não cumpre determinação constitucional de oferecer creches e pré-escolas a todas as crianças de sua região. Em contrapartida, assinam acordo de parceria oferecido pelo Estado para municipalizar todo o ensino fundamental, abandonando a responsabilidade pelas crianças em idade pré-escolar.
Atualmente, 75% desta demanda não tem sido atendida pelos prefeitos.Em reunião de negociação com a Secretaria da Educação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) reafirmou sua posição contrária ao Decreto 53037, que instituiu, entre outras medidas, a realização de provas para a contratação de professores temporários, e cobrou a realização de concursos públicos classificatórios.Nova reunião de negociação entre a APEOESP e o governo estava marcada para a quinta-feira, 18, no Tribunal Regional do Trabalho.
Principais reivindicações
As principais reivindicações dos professores da rede pública estadual são: Avaliar para incluir; realização de concurso público classificatório para todos os ACTs; não à bonificação de resultados; incorporação das gratificações extensivas aos aposentados; reajuste salarial; revogação do Decreto 53037, da Lei 1041 e da Resolução 66/08; aplicação da jornada do piso (33% em atividade extraclasse); novo Plano de Cargos e Salários; reorganização curricular e do tempo escolar; máximo de 35 alunos por sala; atribuição justa de aulas; não à municipalização do ensino fundamental e por criação de vagas em creches e pré-escolas.
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