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A revelação recente de que o governo do estado de São Paulo teria fechado acordo com o Primeiro Comando da Capital (PCC) traz à tona não só a relação estreita entre as partes, mas dá luz à lógica falida da política de encarceramento em massa que, além de ter criado o ambiente ideal para o surgimento desse tipo de organização, é reforçada com propostas como a da redução da maioridade penal
Por Ivan Longo
Esta é uma matéria da Fórum Semanal. Confira o conteúdo especial da edição 207 clicando aqui
De tempos em tempos o assunto 'PCC' vem à tona no noticiário nacional. Embora seja uma organização mais atuante no estado de São Paulo, o Primeiro Comando da Capital está espalhado dentro e fora dos presídios de todo território brasileiro e, a cada vez que surge algum fato novo ligado ao grupo, este estampa as machetes dos principais jornais do país, já que estamos falando da maior organização criminosa do Brasil.
Não foi diferente na última segunda-feira (27), quando o jornal O Estado de São Paulo trouxe a revelação, por parte do delegado José Luiz Ramos Cavalcanti, de que o governo do estado de São Paulo teria negociado com o PCC em maio de 2006 para que cessassem as rebeliões e os assassinatos de policiais militares promovidos pela organização. De acordo com Cavalcanti, ele foi o escolhido pela cúpula da Secretaria de Segurança Pública para reunir-se com o líder da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, na cidade de Presidente Prudente.
No local, junto com a advogada Iracema Vasciaveo - que defendia o direito dos presos e, à época, representava o PCC - e com o corregedor da Secretaria da Administração Penitenciária, Antonio Ruiz Lopes, teria sido acertado o fim dos ataques com a condição de que nem o líder do grupo e nem os presos que se rebelaram sofreriam qualquer tipo de represália e que a integridade física de todos os presos 'irmãos' seria preservada.
Ainda que o governo tucano de Geraldo Alckmin – o mesmo que teria negociado com a facção em 2006 - negue esse tipo de acordo em qualquer ocasião, diversos estudos têm provado que a relação entre o governo do estado e a organização é muito mais estreita do que uma simples negociação para cessar ataques.
Um exemplo disso é a queda no número de homicídios no estado de São Paulo nos últimos anos. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, o número de homicídios dolosos [com a intenção de matar] em 2014 foi de 10,6 por grupo de 100 mil pessoas – o menor índice desde 2001, quando o número era de 33,3. O governo estadual vangloria-se pela queda vertiginosa nos assassinatos, mas a verdade é que eles só diminuíram graças ao poderio alcançado pelo PCC dentro e fora das prisões, o que permitiu que a organização passasse a deter o monopólio do tráfico de drogas no estado e mediar conflitos entre facções rivais.
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Governo do estado de São Paulo teria negociado com Marcola, tido como o líder da facção (Foto: Reprodução)[/caption]
"Há dez anos, todo mundo matava todo mundo por nada. Hoje, para matar alguém, é a maior burocracia [no PCC]. Então, quer dizer, os homicídios caíram não sei quantos por cento, aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele”, disse Marcola em gravação interceptada pela Polícia Civil em 2011.
“Segundo alguns pesquisadores, o PCC estaria presente em 90% das unidades prisionais espalhadas pelo estado. Fora das prisões, em especial no que se refere ao comércio de drogas, a hegemonia do Partido me parece evidente. Essas negociações entre governo e crime, para aqueles que fazem pesquisa de campo em alguns territórios urbanos, como as prisões e as periferias da cidade, não são novidade. Elas vão desde os pequenos acordos entre os trabalhadores do tráfico de drogas e as forças policiais até as negociações cotidianas que acontecem dentro das prisões”, analisou Fabio Marllat, antropólogo e pesquisador, autor do livro “Cadeias dominadas”.
Para Marllat, inclusive, são esses acordos - e as quebras desses mesmos acordos - que motivam as rebeliões e os ataques que de tempos em tempos acontecem no estado, bem como são eles também que mantém uma suposta sensação de paz e ordem.
“No final de 2012, por exemplo, após um período de certa calmaria nas periferias, vimos a emergência de conflitos violentos explodindo por vários cantos da cidade, estes provavelmente decorrentes dos acordos instáveis que regem as relações entre criminosos e as forças policiais. O cenário, outra vez, foi o mesmo de sempre: execuções sumárias de jovens moradores de áreas periféricas, assassinatos de policiais, toques de recolher e queima de ônibus”, avaliou.
É o que coloca também Anderson Lobo, advogado e pesquisador do programa Justiça Sem Muros, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). De acordo com Lobo, a relação próxima que o governo do estado mantém com o PCC não se dá apenas para controlar conflitos, mas também para manter e legitimar a própria política de encarceramento, principal motor para o desenvolvimento de facções prisionais.
“Negocia não só para parar [com os ataques e rebeliões], como negocia na dinâmica dessa política do crime, e [o Estado] lucra muito com isso. Ele se vangloria de ter resolvido a quantidade de homicídios e credita tudo isso à reformulação de sua política de segurança pública. Ao mesmo tempo, coloca que não negocia e que toda a mudança é dele. E é dele mesmo. Não por causa da política de segurança ter sido efetiva nos seus fins declarados, mas ela é efetiva nessa negociação, na criação desse espaço que o encarceramento em massa, principalmente, gera muito”, disse.
Encarceramento em massa: A lógica que não funciona
Criado em agosto de 1993, menos de um ano após o chamado “massacre do Carandiru” - quando a Tropa de Choque da Polícia Militar invadiu o pavilhão 9 da antiga casa de detenção e assassinou centenas de presos –, a organização surgiu como uma resposta ao episódio e aos recorrentes casos de opressão e violação de direitos no sistema prisional paulista.
De lá para cá, a facção cresceu e se consolidou como principal organização criminosa do país dentro e fora dos presídios, ao mesmo tempo em que se investiu fortemente em uma política de encarceramento em massa como política de segurança pública.
Essa política existe no estado ao menos desde a década de 1980. Nos anos 1990 e 2000, no entanto, o encarceramento foi intensificado como nunca antes. Atualmente, o Brasil possui uma população carcerária de 607.731 pessoas, a quarta maior do mundo, de acordo com dados divulgados nesse ano pelo Departamento de Execução Penal (Depen), do Ministério da Justiça. Só São Paulo responde por 40% do total dessa população. No estado, para se ter uma ideia de como a política de encarceramento em massa ocorre com mais intensidade, basta acompanhar o crescimento de sua população prisional na última década: a taxa de pessoas presas a cada 100 mil habitantes maiores de 18 anos subiu de 160 em 1994 para 616,5 em 2013 – um aumento de 277%.
[caption id="attachment_70226" align="aligncenter" width="573"]
Fonte: Depen[/caption]
Acompanhando a lógica carcerária e punitiva, dezenas de novas unidades prisionais foram construídas ao longo dos últimos anos. O encarceramento vem se dando, no entanto, de forma tão massiva, que mesmo essas novas unidades não dão conta de atender a toda a demanda. Na medida em que cresce a população prisional, cresce também o déficit de vagas. Também de acordo com o Depen, em 2013 havia 97.363 vagas a menos do que a quantidade de encarcerados.
[caption id="attachment_70227" align="aligncenter" width="508"]
Fonte: Depen[/caption]
Para Anderson Lobo, a lógica do encarceramento em massa é justamente a política que criou um ambiente ideal para o desenvolvimento de organizações como o PCC. Com a fórmula encarceramento em massa + superpopulação carcerária + insuficiência de unidades/agentes do estado diante da enorme quantidade de presos, fica natural o desenvolvimento e a consolidação de uma organização criminosa como resposta à postura do Estado.
“Não é que todo mundo que vai preso sai membro do PCC, sai graduado. Mas é que o encarceramento em massa está relacionado com a expansão do controle penal do Estado. Então, a partir do momento que a pessoa vai presa, o próprio Estado passa a persegui-la. Se ela já tem antecedente criminal, por exemplo, o que vigora - não só no estado, como no país - é a ideia de policiamento por suspeição. Então, você já tem aquelas que vão ser as pessoas com quem o Estado vai ter uma relação penal. Se a pessoa já tem antecedentes, vai ser buscada novamente. Você acaba criando uma outra relação de forças que gera essa organização do crime organizado”, explicou.
Para Fabio Marllat, não há dúvidas de que as políticas governamentais de aumentar o encarceramento e construir novas unidades prisionais na última década foram determinantes para o desenvolvimento do PCC a ponto de chegar ao poder que exerce hoje. De acordo com o antropólogo, não foi a ausência do Estado que deu condições para que o crime organizado crescesse, mas foi justamente a presença massiva dele nas unidades prisionais por meio dessa lógica punitiva.
[caption id="attachment_70239" align="aligncenter" width="510"]
População carcerária no Brasil já é a 4ª maior do mundo. São Paulo concentra 40% de toda essa população (Foto: Arquivo/Agência Brasil)[/caption]
“O PCC, pelo menos foi essa a narrativa que se consolidou entre os presos, teria surgido em 1993, um ano após o massacre do Carandiru, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, que era uma das unidades prisionais mais duras de todo o sistema carcerário naquele momento. Portanto, aqui há um primeiro ponto a ser refletido: o PCC surge em um espaço institucional no qual as arbitrariedades e as torturas contra os presos eram frequentes. Ora, esse cenário evidencia que não se trata de ausência do Estado. Não é à toa que uma das primeiras bandeiras do Partido é a reação a qualquer opressão do 'sistema' contra a população carcerária”, afirmou.
Para ilustrar como a lógica carcerária crescente na última década está diretamente ligada à criação e ao desenvolvimento da organização, Marllat fez um retrospecto de acontecimentos em um curto espaço de tempo: de acordo com o antropólogo, as rebeliões e ataques de 2001 e 2006 se deram justamente após uma década de investimento massivo em encarceramento e construção de novas unidades, o que aconteceu em sintonia com o crescimento da organização que, a partir dos anos 2000, com os episódios citados, mostrou que já atuava fora das prisões.
“Todos esses acontecimentos apenas evidenciam que, ao encarcerar milhares de pessoas, sobretudo nas duas últimas décadas, as políticas governamentais de combate ao crime, marcadas por uma lógica punitiva-carcerária, apenas contribuíram para o fortalecimento do Primeiro Comando da Capital dentro e fora das prisões”, pontuou.
Redução da maioridade penal: mais um combustível para reforçar uma lógica falida
Se por um lado é possível constatar como a lógica punitiva e de encarceramento em massa não funciona e só contribui para o desenvolvimento do crime organizado, por outro o Estado não demonstra nenhum tipo de interesse em fazer com que o alvo principal – a criminalidade – seja um problema a ser resolvido. Isso porque as mais recentes propostas ligadas ao tema apenas reforçam uma cultura que já demonstrou ser falha.
Em 2006, por exemplo, houve a promulgação da nova Lei de Drogas (11.343/2006), que vetou a prisão como pena àquele que for considerado usuário. A nova lei, no entanto, ao invés de diminuir as prisões por tráfico, fez com que o número fosse aumentado exponencialmente por conta, principalmente, da arbitrariedade policial ao distinguir um usuário de um traficante. De 2006 a 2014, conforme mostra o gráfico da Secretaria de Segurança Pública, o número de presos por tráfico mais que dobrou no estado.
[caption id="attachment_70230" align="aligncenter" width="496"]
Fonte: Secretaria de Segurança Pública[/caption]
Como o tráfico de drogas é equivalente a um crime hediondo, aquele que for preso sob essa imputação não tem direito a progressão da pena – fator determinante para a superlotação do sistema carcerário e, por consequência, a formação de facções criminosas.
Atrelada às prisões por tráfico de drogas está a questão dos adolescentes que, na indústria do tráfico, são mão-de-obra fácil e barata para atuar nos pontos de venda. Antes assistidos por medidas socioeducativas – na maior parte das vezes cumpridas em unidades de internação, onde já há atuação e orientação do PCC -, esses adolescentes agora podem vir a compor o sistema carcerário adulto com a proposta da redução da maioridade penal (PEC 171/93), que está em discussão no Congresso Nacional.
Para especialistas, a proposta é só mais um entre os inúmeros mecanismos e políticas governamentais que compõem uma lógica que acaba por criar um ciclo vicioso de organizações criminosas e mais prisões “para combater o crime”.
“A proposta de redução da maioridade penal deve ser compreendida nessa chave das políticas governamentais que, cada vez mais, operam a partir de uma lógica punitiva e carcerária. E, ao contrário do que se pensa, essas políticas apenas fortalecem o crime ao invés de combatê-lo”, disse, lembrando ainda de outras propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente que vêm como mais um componente para fortalecer a cultura penal, como a proposta que sugere o aumento de internação de jovens infratores para 10 anos e que também está em discussão na Câmara e no Senado.
Depois de anos realizando sua pesquisa de mestrado em unidades da Fundação Casa, Marllat atenta para o quão “perversa” é a proposta, tendo em vista a maneira como funciona hoje a estrutura socioeducativa que, de acordo com o antropólogo, “se alinha à dinâmica de funcionamento do sistema prisional adulto” com medidas punitivas praticamente idênticas.
“Em compasso com esse cenário, em que o sistema socioeducativo também opera a partir de uma lógica punitiva e carcerária, constata-se um reordenamento do universo do crime e aqui eu me refiro ao surgimento, à consolidação e à expansão do Primeiro Comando da Capital dentro e fora do sistema penitenciário paulista. No que se refere aos espaços de internação da Fundação Casa, há algumas unidades, conhecidas como cadeias dominadas, nas quais os adolescentes orientam as suas ações de acordo com as políticas do PCC”, disse.
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Orientações do PCC já atingem internos da Fundação CASA (Foto: Arquivo/EBC)[/caption]
Para Anderson Lobo, propostas como a da redução da maioridade penal ou a reforma do ECA só demonstram que a lógica de encarceramento em massa, na verdade, não foi feita para funcionar neste sentido, mas sim para atender a uma demanda eleitoreira que enxerga na 'mão pesada' do Estado a melhor maneira de conter o crime – vide os 90% de aprovação que a redução da maioridade penal tem diante da população, de acordo com pesquisas recentes.
“É uma lógica fracassada e o fato de ser fracassada é bastante ilustrativo, porque não é uma lógica feita para funcionar. É um discurso político mesmo, de popularidade. A questão da redução da maioridade penal, por exemplo: 90% da população são a favor. São pautas que não são trazidas para funcionar, são para dar mais credibilidade ao setor político que as abraça”, analisou, lembrando que esse tipo de medida vai na contramão do mundo em relação ao debate sobre encarceramento.
“Enquanto nos Estados Unidos está havendo um questionamento da política de encarceramento em massa, em que estão tentando diminuir o número de presos, no Brasil estão discutindo redução da maioridade penal. A partir do momento em que se criam novas prisões, criam-se novos empregos, empresas e toda uma relação de poder que é difícil de ser desmontada. Aqui ainda estamos nesse processo de criar novas estruturas”, criticou.
Diante de uma agenda cada vez mais conservadora instaurada no Congresso Nacional, fica difícil haver qualquer perspectiva de mudança dessa lógica. Para Fabio Marllat, as propostas de reforma do sistema prisional não só são ineficazes no combate à criminalidade, como reforçam a cultura de encarceramento e as consequências já expostas até aqui.
“A chave para questionar esses sistemas não está numa suposta reforma dos sistemas, mesmo porque – como bem demonstrou Michel Foucault – o programa de reforma da prisão é concomitante ao seu próprio surgimento. Ou seja, desde o início, a prisão está articulada a uma série de mecanismos que devem corrigi-la e que, no limite, fazem parte da sua dinâmica de funcionamento. A meu ver, qualquer estratégia que evite a entrada no sistema é mais produtiva do que a reforma do próprio sistema”, pontuou.
Foto de capa: R Street Institute
Governo do estado de São Paulo teria negociado com Marcola, tido como o líder da facção (Foto: Reprodução)[/caption]
"Há dez anos, todo mundo matava todo mundo por nada. Hoje, para matar alguém, é a maior burocracia [no PCC]. Então, quer dizer, os homicídios caíram não sei quantos por cento, aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele”, disse Marcola em gravação interceptada pela Polícia Civil em 2011.
“Segundo alguns pesquisadores, o PCC estaria presente em 90% das unidades prisionais espalhadas pelo estado. Fora das prisões, em especial no que se refere ao comércio de drogas, a hegemonia do Partido me parece evidente. Essas negociações entre governo e crime, para aqueles que fazem pesquisa de campo em alguns territórios urbanos, como as prisões e as periferias da cidade, não são novidade. Elas vão desde os pequenos acordos entre os trabalhadores do tráfico de drogas e as forças policiais até as negociações cotidianas que acontecem dentro das prisões”, analisou Fabio Marllat, antropólogo e pesquisador, autor do livro “Cadeias dominadas”.
Para Marllat, inclusive, são esses acordos - e as quebras desses mesmos acordos - que motivam as rebeliões e os ataques que de tempos em tempos acontecem no estado, bem como são eles também que mantém uma suposta sensação de paz e ordem.
“No final de 2012, por exemplo, após um período de certa calmaria nas periferias, vimos a emergência de conflitos violentos explodindo por vários cantos da cidade, estes provavelmente decorrentes dos acordos instáveis que regem as relações entre criminosos e as forças policiais. O cenário, outra vez, foi o mesmo de sempre: execuções sumárias de jovens moradores de áreas periféricas, assassinatos de policiais, toques de recolher e queima de ônibus”, avaliou.
É o que coloca também Anderson Lobo, advogado e pesquisador do programa Justiça Sem Muros, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). De acordo com Lobo, a relação próxima que o governo do estado mantém com o PCC não se dá apenas para controlar conflitos, mas também para manter e legitimar a própria política de encarceramento, principal motor para o desenvolvimento de facções prisionais.
“Negocia não só para parar [com os ataques e rebeliões], como negocia na dinâmica dessa política do crime, e [o Estado] lucra muito com isso. Ele se vangloria de ter resolvido a quantidade de homicídios e credita tudo isso à reformulação de sua política de segurança pública. Ao mesmo tempo, coloca que não negocia e que toda a mudança é dele. E é dele mesmo. Não por causa da política de segurança ter sido efetiva nos seus fins declarados, mas ela é efetiva nessa negociação, na criação desse espaço que o encarceramento em massa, principalmente, gera muito”, disse.
Encarceramento em massa: A lógica que não funciona
Criado em agosto de 1993, menos de um ano após o chamado “massacre do Carandiru” - quando a Tropa de Choque da Polícia Militar invadiu o pavilhão 9 da antiga casa de detenção e assassinou centenas de presos –, a organização surgiu como uma resposta ao episódio e aos recorrentes casos de opressão e violação de direitos no sistema prisional paulista.
De lá para cá, a facção cresceu e se consolidou como principal organização criminosa do país dentro e fora dos presídios, ao mesmo tempo em que se investiu fortemente em uma política de encarceramento em massa como política de segurança pública.
Essa política existe no estado ao menos desde a década de 1980. Nos anos 1990 e 2000, no entanto, o encarceramento foi intensificado como nunca antes. Atualmente, o Brasil possui uma população carcerária de 607.731 pessoas, a quarta maior do mundo, de acordo com dados divulgados nesse ano pelo Departamento de Execução Penal (Depen), do Ministério da Justiça. Só São Paulo responde por 40% do total dessa população. No estado, para se ter uma ideia de como a política de encarceramento em massa ocorre com mais intensidade, basta acompanhar o crescimento de sua população prisional na última década: a taxa de pessoas presas a cada 100 mil habitantes maiores de 18 anos subiu de 160 em 1994 para 616,5 em 2013 – um aumento de 277%.
[caption id="attachment_70226" align="aligncenter" width="573"] Fonte: Depen[/caption]
Acompanhando a lógica carcerária e punitiva, dezenas de novas unidades prisionais foram construídas ao longo dos últimos anos. O encarceramento vem se dando, no entanto, de forma tão massiva, que mesmo essas novas unidades não dão conta de atender a toda a demanda. Na medida em que cresce a população prisional, cresce também o déficit de vagas. Também de acordo com o Depen, em 2013 havia 97.363 vagas a menos do que a quantidade de encarcerados.
[caption id="attachment_70227" align="aligncenter" width="508"] Fonte: Depen[/caption]
Para Anderson Lobo, a lógica do encarceramento em massa é justamente a política que criou um ambiente ideal para o desenvolvimento de organizações como o PCC. Com a fórmula encarceramento em massa + superpopulação carcerária + insuficiência de unidades/agentes do estado diante da enorme quantidade de presos, fica natural o desenvolvimento e a consolidação de uma organização criminosa como resposta à postura do Estado.
“Não é que todo mundo que vai preso sai membro do PCC, sai graduado. Mas é que o encarceramento em massa está relacionado com a expansão do controle penal do Estado. Então, a partir do momento que a pessoa vai presa, o próprio Estado passa a persegui-la. Se ela já tem antecedente criminal, por exemplo, o que vigora - não só no estado, como no país - é a ideia de policiamento por suspeição. Então, você já tem aquelas que vão ser as pessoas com quem o Estado vai ter uma relação penal. Se a pessoa já tem antecedentes, vai ser buscada novamente. Você acaba criando uma outra relação de forças que gera essa organização do crime organizado”, explicou.
Para Fabio Marllat, não há dúvidas de que as políticas governamentais de aumentar o encarceramento e construir novas unidades prisionais na última década foram determinantes para o desenvolvimento do PCC a ponto de chegar ao poder que exerce hoje. De acordo com o antropólogo, não foi a ausência do Estado que deu condições para que o crime organizado crescesse, mas foi justamente a presença massiva dele nas unidades prisionais por meio dessa lógica punitiva.
[caption id="attachment_70239" align="aligncenter" width="510"] População carcerária no Brasil já é a 4ª maior do mundo. São Paulo concentra 40% de toda essa população (Foto: Arquivo/Agência Brasil)[/caption]
“O PCC, pelo menos foi essa a narrativa que se consolidou entre os presos, teria surgido em 1993, um ano após o massacre do Carandiru, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, que era uma das unidades prisionais mais duras de todo o sistema carcerário naquele momento. Portanto, aqui há um primeiro ponto a ser refletido: o PCC surge em um espaço institucional no qual as arbitrariedades e as torturas contra os presos eram frequentes. Ora, esse cenário evidencia que não se trata de ausência do Estado. Não é à toa que uma das primeiras bandeiras do Partido é a reação a qualquer opressão do 'sistema' contra a população carcerária”, afirmou.
Para ilustrar como a lógica carcerária crescente na última década está diretamente ligada à criação e ao desenvolvimento da organização, Marllat fez um retrospecto de acontecimentos em um curto espaço de tempo: de acordo com o antropólogo, as rebeliões e ataques de 2001 e 2006 se deram justamente após uma década de investimento massivo em encarceramento e construção de novas unidades, o que aconteceu em sintonia com o crescimento da organização que, a partir dos anos 2000, com os episódios citados, mostrou que já atuava fora das prisões.
“Todos esses acontecimentos apenas evidenciam que, ao encarcerar milhares de pessoas, sobretudo nas duas últimas décadas, as políticas governamentais de combate ao crime, marcadas por uma lógica punitiva-carcerária, apenas contribuíram para o fortalecimento do Primeiro Comando da Capital dentro e fora das prisões”, pontuou.
Redução da maioridade penal: mais um combustível para reforçar uma lógica falida
Se por um lado é possível constatar como a lógica punitiva e de encarceramento em massa não funciona e só contribui para o desenvolvimento do crime organizado, por outro o Estado não demonstra nenhum tipo de interesse em fazer com que o alvo principal – a criminalidade – seja um problema a ser resolvido. Isso porque as mais recentes propostas ligadas ao tema apenas reforçam uma cultura que já demonstrou ser falha.
Em 2006, por exemplo, houve a promulgação da nova Lei de Drogas (11.343/2006), que vetou a prisão como pena àquele que for considerado usuário. A nova lei, no entanto, ao invés de diminuir as prisões por tráfico, fez com que o número fosse aumentado exponencialmente por conta, principalmente, da arbitrariedade policial ao distinguir um usuário de um traficante. De 2006 a 2014, conforme mostra o gráfico da Secretaria de Segurança Pública, o número de presos por tráfico mais que dobrou no estado.
[caption id="attachment_70230" align="aligncenter" width="496"] Fonte: Secretaria de Segurança Pública[/caption]
Como o tráfico de drogas é equivalente a um crime hediondo, aquele que for preso sob essa imputação não tem direito a progressão da pena – fator determinante para a superlotação do sistema carcerário e, por consequência, a formação de facções criminosas.
Atrelada às prisões por tráfico de drogas está a questão dos adolescentes que, na indústria do tráfico, são mão-de-obra fácil e barata para atuar nos pontos de venda. Antes assistidos por medidas socioeducativas – na maior parte das vezes cumpridas em unidades de internação, onde já há atuação e orientação do PCC -, esses adolescentes agora podem vir a compor o sistema carcerário adulto com a proposta da redução da maioridade penal (PEC 171/93), que está em discussão no Congresso Nacional.
Para especialistas, a proposta é só mais um entre os inúmeros mecanismos e políticas governamentais que compõem uma lógica que acaba por criar um ciclo vicioso de organizações criminosas e mais prisões “para combater o crime”.
“A proposta de redução da maioridade penal deve ser compreendida nessa chave das políticas governamentais que, cada vez mais, operam a partir de uma lógica punitiva e carcerária. E, ao contrário do que se pensa, essas políticas apenas fortalecem o crime ao invés de combatê-lo”, disse, lembrando ainda de outras propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente que vêm como mais um componente para fortalecer a cultura penal, como a proposta que sugere o aumento de internação de jovens infratores para 10 anos e que também está em discussão na Câmara e no Senado.
Depois de anos realizando sua pesquisa de mestrado em unidades da Fundação Casa, Marllat atenta para o quão “perversa” é a proposta, tendo em vista a maneira como funciona hoje a estrutura socioeducativa que, de acordo com o antropólogo, “se alinha à dinâmica de funcionamento do sistema prisional adulto” com medidas punitivas praticamente idênticas.
“Em compasso com esse cenário, em que o sistema socioeducativo também opera a partir de uma lógica punitiva e carcerária, constata-se um reordenamento do universo do crime e aqui eu me refiro ao surgimento, à consolidação e à expansão do Primeiro Comando da Capital dentro e fora do sistema penitenciário paulista. No que se refere aos espaços de internação da Fundação Casa, há algumas unidades, conhecidas como cadeias dominadas, nas quais os adolescentes orientam as suas ações de acordo com as políticas do PCC”, disse.
[caption id="attachment_70240" align="alignright" width="470"] Orientações do PCC já atingem internos da Fundação CASA (Foto: Arquivo/EBC)[/caption]
Para Anderson Lobo, propostas como a da redução da maioridade penal ou a reforma do ECA só demonstram que a lógica de encarceramento em massa, na verdade, não foi feita para funcionar neste sentido, mas sim para atender a uma demanda eleitoreira que enxerga na 'mão pesada' do Estado a melhor maneira de conter o crime – vide os 90% de aprovação que a redução da maioridade penal tem diante da população, de acordo com pesquisas recentes.
“É uma lógica fracassada e o fato de ser fracassada é bastante ilustrativo, porque não é uma lógica feita para funcionar. É um discurso político mesmo, de popularidade. A questão da redução da maioridade penal, por exemplo: 90% da população são a favor. São pautas que não são trazidas para funcionar, são para dar mais credibilidade ao setor político que as abraça”, analisou, lembrando que esse tipo de medida vai na contramão do mundo em relação ao debate sobre encarceramento.
“Enquanto nos Estados Unidos está havendo um questionamento da política de encarceramento em massa, em que estão tentando diminuir o número de presos, no Brasil estão discutindo redução da maioridade penal. A partir do momento em que se criam novas prisões, criam-se novos empregos, empresas e toda uma relação de poder que é difícil de ser desmontada. Aqui ainda estamos nesse processo de criar novas estruturas”, criticou.
Diante de uma agenda cada vez mais conservadora instaurada no Congresso Nacional, fica difícil haver qualquer perspectiva de mudança dessa lógica. Para Fabio Marllat, as propostas de reforma do sistema prisional não só são ineficazes no combate à criminalidade, como reforçam a cultura de encarceramento e as consequências já expostas até aqui.
“A chave para questionar esses sistemas não está numa suposta reforma dos sistemas, mesmo porque – como bem demonstrou Michel Foucault – o programa de reforma da prisão é concomitante ao seu próprio surgimento. Ou seja, desde o início, a prisão está articulada a uma série de mecanismos que devem corrigi-la e que, no limite, fazem parte da sua dinâmica de funcionamento. A meu ver, qualquer estratégia que evite a entrada no sistema é mais produtiva do que a reforma do próprio sistema”, pontuou.
Foto de capa: R Street Institute