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Dilma será notificada da decisão e afastada temporariamente, até conclusão do processo. Michel Temer assumirá a presidência ainda nesta quinta
Por Agência Câmara
O Plenário do Senado aprovou, pouco depois das 6h30 desta quinta-feira (12), a abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma é acusada de infringir normas da legislação fiscal em 2015. Dos 78 senadores presentes à sessão iniciada na manhã de ontem, 55 foram favoráveis ao relatório pró-impeachment do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da denúncia na comissão especial. Outros 22 votaram contra. Houve duas ausências, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, não votou.
Com a aprovação da denúncia, a presidente será afastada do cargo pelo prazo máximo de 180 dias, segundo regra da Constituição. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume a presidência.
Nesta quinta, Dilma será notificada da decisão pelo primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO). Ele também deverá comunicar o vice Michel Temer, para que este assuma a presidência da República interinamente.
Fase das provas
A partir de agora começa a fase de instrução probatória do processo de impeachment, quando há a análise das provas apresentadas pela defesa e pela acusação. Testemunhas e especialistas poderão ser chamados pelos senadores, que também terão direito de pedir perícias e auditorias, além de analisar documentos para fundamentar a decisão.
Todo esse trabalho será realizado, primeiramente, pela comissão especial presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e relatada pelo senador Anastasia. Lira disse nesta quarta que pretende cumprir as fases do processo em menos dos 180 dias previstos.
A admissibilidade da denúncia contra a presidente já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril. Na ocasião, os deputados delimitaram o escopo da denúncia, que ficou restrita a supostos crimes fiscais cometidos em 2015. A denúncia inicial, apresentada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, pedia a inclusão de irregularidades cometidas em 2014, entre outros pontos.
Último senador a falar antes da votação, Antonio Anastasia reafirmou sua posição favorável ao impeachment e destacou a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas pedaladas fiscais como indícios para a abertura do processo contra Dilma. Ele lembrou, por outro lado, que o afastamento é provisório.
“Esse afastamento não decorre da vontade do Senado, da comissão ou do relatório. Ele decorre expressamente da Constituição. Portanto, é um comando oriundo do constituinte originário”, ressaltou.
Defesa do governo
O governo teve uma última oportunidade de se defender, por meio do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Cardozo disse que Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade e classificou como “golpe” o processo do impeachment.
“Há golpe com direito de defesa, justamente para simular a sua legitimidade. E é o que ocorre nesse processo. Está-se neste momento condenando uma mulher honesta e inocente. Está-se neste momento utilizando um pretexto jurídico para acusar uma presidente da República legitimamente eleita de atos que todos os governos anteriores praticaram. Está-se cometendo uma injustiça histórica”, afirmou.
Segundo Cardozo, todas as medidas apontadas no relatório foram tomadas pelo governo conforme a lei orçamentária, antes de uma mudança no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto. Ele destacou ainda que o processo de impeachment foi aberto por vingança do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, ao governo.
Já o presidente Renan Calheiros ressaltou que o processo no Senado foi conduzido com “isenção”, mas que a história, “aberta e plural”, permitirá diversas interpretações do evento.
Renan convocou, para as 16 horas desta quinta, reunião da Mesa do Senado com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que assumirá a presidência do processo de impedimento de Dilma.
Foto de capa: Antonio Cruz/Agência Brasil