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08 de dezembro de 2016, 18h47

Senado marca votação da PEC do Teto para próxima terça-feira

Proposta foi aprovado em primeiro turno na última terça-feira (29) durante forte repressão policial em frente ao Congresso Nacional.

Por Redação*

O plenário do Senado finalizou há pouco a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que congela os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos. As três sessões foram feitas quinta-feira (8), uma pela manhã e duas à tarde, apesar de protestos de senadores de oposição.

Finalizada a fase de discussão, a proposta já pode ser pautada para votação em segundo turno. Pelo calendário aprovado pelos líderes da Casa e confirmado hoje pelo presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação ocorrerá na terça-feira (15). Na votação em primeiro turno, 61 senadores votaram a favor e 14 contra a PEC.

Pela manhã, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou uma questão de ordem para impedir que as sessões de discussão da PEC ocorressem em sessão extraordinária sem acordo unânime do plenário. Segundo ela, isso violaria o Regimento Interno da Casa.

O questionamento foi rejeitado por Renan Calheiros, sob alegação de que essa não se baseava na melhor interpretação do regimento. Posteriormente, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu da decisão ao plenário, mas também não obteve sucesso. Por 48 votos contra 12 a favor, a decisão da Mesa foi mantida.

Na última terça-feira (29) o Senado aprovou a PEC 55 em meio a repressão policial violenta do lado de fora do Congresso.

*Com informações da Agência Brasil 


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