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Plano Nacional de Direitos Humanos e proximidade com países acusados de violação de direitos humanos são criticados por presidente do PSDB, que defende que governo respeite também direitos humanos ?de direita
Por Camila Souza Ramos
Entre as diferenças mais latentes entre PT e PSDB estão a política de proximidade com outros países proposta pelos dois partidos e o entendimento sobre direitos humanos. Esses pelo menos foram os maiores pomo da discórdia que os senadores Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, e José Eduardo Dutra, presidente do PT, demonstraram em debate realizado ontem, 11, no auditório do jornal O Estado de S. Paulo. O tucano criticou a aproximação que ele classificou como “umbilical” com países como Venezuela e Cuba, que são acusados de violação de direitos humanos e defendeu que governo também respeite os direitos humanos “de direita”.
“Há a noção de que os direitos humanos são divididos entre os de direita e de esquerda. Os de esquerda são respeitados, os de direita são considerados. Mas o governo atual tem quebrado alguns elementos centrais dessa tradição brasileira. Vai a Cuba e não vê desrespeito aos direitos humanos”, diz, lembrando de episódio em que o presidente Lula comparou a prisão de presos políticos cubanos a presos brasileiros. Guerra também atacou a aproximação com Hugo Chávez e disse que o Brasil “exagerou” em Honduras ao “botar o cara lá dentro da embaixada”. “Tem uma Constituição lá e o Brasil não respeitou essa Constituição”, atacou.
Dutra, porém, lembra que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso nunca houve pronunciamento a respeito da violação de direitos humanos em Cuba e lembrou que a presidência recebeu Alberto Fujimori e não viu problemas na época com isso. Fujimori foi responsável pelo genocídio que acabou com a vida de 52 presos políticos durante o regime autoritário peruano.
A aproximação com países latino-americanos como Bolívia, Equador e Venezuela é exaltada pelos petistas como parte de uma aliança estratégica para o fortalecimento dos vínculos políticos e econômicos da região. “No início do nosso governo dizia-se que se não entrássemos na Alca seria uma tragédia para o Brasil, que qualquer caminho que traçássemos fora da liderança dos Estados Unidos nos traria problemas. Hoje a história da Alca foi sepultada”, responde Dutra. Ele diz que sem uma política de aproximação regional, concretizada no Mercosul, o país teria continuado a exportar somente para a União Europeia, Estados Unidos e Japão.
Guerra, por sua vez, desdenhou da atual função do Mercosul e disse que a associação deve efetivar o livre-comércio, e “não pode ser um ambiente de discussões político-ideológicas”. Há três semanas, o José Serra disse a empresários que pretendia acabar com a participação do Brasil no bloco. No início da semana seguinte, voltou atrás e defendeu que o bloco passe por uma reforma.
Ataque ao PNDH
“Eles (PT) fizeram a Carta aos Brasileiros, agora fazem o PNDH (Plano Nacional de Direitos Humanos), que é a contramão daquela carta. A ministra [Dilma Rousseff] se escondeu. Nós estamos na nossa linha, não saímos dela, e queremos saudar o PT quando estiver na linha certa”, disse o senador Guerra. As principais críticas da oposição ao plano é a instituição do controle social da mídia – que os tucanos entendem como uma medida de censura à imprensa –, a formação de uma comissão para julgar as liminares de reintegração de posse e a criação de uma Comissão da Verdade para julgar os casos de violação de direitos humanos na época da ditadura militar.
A linha certa, para Dutra, foi entender o plano como construção popular, mas levantou ressalvas com relação ao seu conteúdo. “Se colocou o resultado das conferências que foram populares como se fosse posição de governo”, defendeu-se. “A polêmica frase ?controle social da mídia? não está nas diretrizes do PT e tem que ser banida da forma como é colocada. Se a intenção não era essa (cercear liberdade de expressão), remove essa expressão”, afirmou. Dutra também defendeu, como já foi feito pelo próprio governo federal, a retirada de outros pontos polêmicos, como a legalização do aborto. “O nosso partido tem história de defesa intransigente da liberdade de imprensa e que continuará não só no partido como no governo”, completou.