Por Antonio M. Vélez, tradução livre a partir do El Diario
Um informe elaborado por quatro sindicatos europeus e norte-americanos e uma ONG britânica acusa a multinacional estadunidense McDonald's de evadir mais de 1 bilhão de euros em impostos na Europa no período entre 2009 e 2013 graças a “uma agressiva e potencialmente abusiva otimização de sua estrutura fiscal através de filiais em Luxemburgo e na Suíça”.
“Essas estratégias de otimização fiscal podem ter custado a governos europeus mais de 1 bilhão de euros em impostos nos cinco anos transcorridos entre 2009 e 2013”, assinala o documento, publicado nesta quarta (25). O informe Unhappy Meal: 1 bilhão em evasão de impostos no menu do McDonald's foi elaborado pelo Sindicato Europeu do Serviço Público, Federação Europeia de Sindicatos dos setores de alimentação, agricultura e turismo, pela ONG britânica para o desenvolvimento War on Want e organizações sindicais norte-americanas União Internacional de Empregados de Serviços e Change to Win.
O documento, que pede à Comissão Europeia e aos Estados membros da UE que “investiguem a possível ilegalidade do esquema fiscal do McDonald's na Europa e incentivem a transparência e o cumprimento das obrigações fiscais das multinacionais”, relaciona essa multimilionária poupança fiscal, que giraria em torno de 1,061 bilhão de euros, com o modelo de franquia da gigante, “em que uma parte muito significativa dos ganhos procede dos royalties dos franqueados e dos alugueis das instalações, mais que das operações dos estabelecimentos”.
Estes pagamentos por royalties “são um importante componente da agressiva estratégia de otimização fiscal do McDonald's” e, como em outras multinacionais, são tratados do ponto de vista fiscal como gastos dedutíveis no país onde são gerados, “reduzindo a carga fiscal” neste território, recebendo ao mesmo tempo um “tratamento preferencial” no país de destino onde são tributados a taxas muito baixas.
No caso de Luxemburgo, uma figura fiscal denominada IP-Box (Intellectual Property Box) “reduz a taxa efetiva das companhias no Imposto de Sociedades para a maioria dos royalties de 29% até 5,8% do lucro”, enquanto na Suíça, a taxa efetiva para os lucros no exterior oscila “entre 0% e 12%”.
O relatório calcula que o McDonald's, que na Europa opera mais de 73% de seus restaurantes por meio de franquias, cobra uma taxa em torno de 5% das vendas de seus associados, mas este royalty “provavelmente não é tributado no país em que é gerado”. “É pago a uma subsidiária estrangeira em um país de baixa tributação”, e a taxa que vai ser paga finalmente será “muito baixa ou inexistente”.
O dossiê recorda que a cadeia de restaurantes reestruturou seu negócio na Europa ao transferir no final de 2008 seus direitos europeus de propriedade intelectual e seus direitos de franquia ao McD Europe Franchising Sàrl, uma sociedade luxemburguesa criada em 1985 “com ramificações na Suíça”. Este movimento foi realizado “imediatamente depois de uma mudança de política fiscal em Luxemburgo que permitia às companhias beneficiarem-se de significativas reduções de impostos por ganhos relacionados à propriedade intelectual”. Em 2009, a companhia transferiu seu quartel-general de Londres para Genebra “por razões fiscais”, recorda o informe.
Possível acordo preferencial
Desde então, essa filial luxemburguesa “se converteu em uma das maiores subsidiárias” europeias da multinacional. No período 2009-1013, esta filial recebeu “mais de 3,7 bilhões de euros em royalties”, mas pagou somente 16 milhões em impostos. Em 2013, sua taxa efetiva “caiu para 1,4%”, significativamente abaixo daquelas que parecem estar disponíveis no padrão fiscal luxemburguês”, inclusive levando-se em conta essa generosa taxa de 5,8% para os lucros e ganhos derivados de atividades de propriedade intelectual.
O documento apontou para “um acordo preferencial com o governo de Luxemburgo similar aos revelados no final do ano passado” pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que desnudou a existência de pactos secretos entre multinacionais e o governo do grão-ducado, cujo primeiro-ministro era o hoje presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
Segundo o relatório, os royalties da filial luxemburguesa do McDonald's cresceram em 2013 para 833,8 milhões, mas a fatura fiscal foi de 3,3 milhões de euros. Com somente 13 empregados, é “uma estrutura possivelmente artificial com uma atividade econômica real limitada”, aponta o informe.
Para o secretário-geral da União Europeia dos Funcionários Públicos, Jan Willen Goudriaan, “é vergonhoso ver como uma companhia multimilionária, que paga baixos salários a seus empregados, tenta evitar sua responsabilidade de pagar sua justa parte em impostos necessários para se financiar os serviços públicos daqueles que dependem deles. Em vez de maximizar seus lucros e minimizar o pagamento de impostos, o McDonald's deveria mudar suas receitas para assegurar que os cidadão europeus estão no coração do menu”.
Foto: Wesley Fryer/Flickr