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Com as carências que temos, como esperar por vinte anos, duas gerações, para retomar os investimentos em saúde, educação, habitação, saneamento, infraestrutura urbana e mais?
Por Roberto Requião, na Carta Maior
O governo interino enviou ao Congresso a PEC 241 com o objetivo de congelar os gastos públicos por 20 anos, tendo como referência os gastos de 2016.
Nunca em nenhum outro país uma proposta de congelamento dos gastos públicos foi sequer cogitada como proposta legislativa, muito menos colocar tal aberração em um texto constitucional. Mesmo na Grécia, massacrada pela austeridade fiscal imposta pelos credores e pela Alemanha, imaginou-se tal coisa.
Essa proposta tão absurda serve para mostrar o grau de anormalidade política e institucional em que vive hoje o país.
É a prova de que estamos caminhando para o caos político e econômico, em razão da incrível ousadia e irresponsabilidade daqueles que imaginam controlar o povo e o Congresso com a repetição nauseante de um arsenal de mentiras.
A proposta é tão anormal que nenhum economista ou professor universitário com credibilidade se atreveu a defendê-la. No dia 16 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debateu o assunto.
Meirelles mandou dois funcionários de segundo escalão para defender a proposta. Confrontados pelos professores convidados a fazer uma análise séria do assunto, exibiram a grande fragilidade da PEC 241 e da visão econômica do chefe.
Os dois rapazes apenas aumentaram minha incompreensão sobre as razões pelas quais “o “mercado” e certos políticos progressistas veem Meirelles como “salvador da Pátria”. Que Pátria?
Os mensageiros deste “salvador do mercado” repetiram o velho chavão que diz que o “Estado é como uma dona de casa que sabe que não pode gastar mais do que arrecada”. Ora, qualquer um que lê os jornais com atenção e conhece um pouco de história sabe que isso é um sofisma manipulador e primário. O Estado, no mundo inteiro, gasta mais do que arrecada quase sempre e isso é visto como absolutamente normal e saudável.
Infelizmente ou felizmente o Estado é muito mais complexo do que o orçamento doméstico.
Voltando à PEC 241.
Obviamente, em termos bem simples e diretos essa PEC promete explicitamente e na melhor das hipóteses que:
- a saúde não melhore nada por 20 anos
- a educação não melhore nada por 20 anos
- o salário mínimo não melhore nada por 20 anos
- a segurança pública não melhore nada por 20 anos
- o trânsito das cidades – que depende da construção de metrô e obras viárias – não melhore nada por 20 anos
- as condições de moradia não melhorem nada por 20 anos, mas que a população nas favelas ou em submoradias aumente significativamente em 20 anos
- o saneamento básico não melhore nada por 20 anos
- a qualidade de vida da maioria da população não melhore nada por 20 anos
- a proteção ao meio ambiente não melhore nada por 20 anos
- nossa justiça lenta e parcial não melhore nada por 20 anos
- o combate à seca no Nordeste e às mudanças climáticas, que podem ter efeitos catastróficos, não melhore nada em 20 anos
- o desenvolvimento científico e tecnológico do país não melhore nada em 20 anos
- a gestão pública não melhore por 20 anos
- a distribuição de renda não melhore nada por 20 anos
- a desigualdade regional não melhore nada por 20 anos
- a capacidade do país se defender não melhore nada por 20 anos
- a infraestrutura não melhore nada por 20 anos
- os tentáculos e os métodos agressivos de Eduardo Cunha e seus parceiros se espalharam no Congresso e no governo,
- a grande imprensa passou a adotar o critério de que todo mundo que pensa diferente dela é sua inimiga mortal,
- começaram as investigações da Lava-Jato com prisões preventivas generalizadas, abusivas, espetacularização e destruição de reputações,
- o Poder Judiciário e o Ministério Público tomaram para si a prerrogativa de condenar a opinião do Congresso e seu poder de legislar.
- quando Dilma colocou Levy para derrubar nossa economia, estávamos no menor nível de desemprego e com o maior salário médio da nossa história.
- a mídia e os propagandistas do discurso de ódio nas redes sociais conseguiram convencer que estávamos, em 2013 e 2014, em uma crise moral e econômica profunda, quando, na verdade, a nossa situação econômica e social era a melhor da nossa história.
- a mídia e os propagandistas do discurso de ódio nas redes sociais convenceram a maioria de que todos os problemas, reais ou imaginários, presentes, passados ou futuros, eram a culpa da Dilma e que, portanto, queimar o “judas” no impeachment iria purgar a sociedade de todas as culpas e problemas.