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Desembargador entendeu que não havia motivos para mantes os acusados na prisão, mas militantes vão continuar a responder a processo na justiça.
Por Redação
Foi suspensa hoje, 11, a prisão de nove sem-terras acusados de invasão de fazenda da empresa Cutrale no estado de São Paulo em outubro do ano passado. A suspensão foi determinada pelo Desembargador Luiz Pantaleão, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou o pedido de habeas corpus dos sem terra. A prisão havia sido decretada em 26 de janeiro e um recurso já havia sido negado no início de fevereiro pela juíza Ana Lúcia Aiello Garcia, da 1ª Vara Criminal de Lençóis Paulista.
A soltura dos presos ocorreu no momento em que o MST e outros movimentos sociais reunidos no Comitê Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais realizavam um ato no prédio da Faculdade de Direito do Largo São Francisco que pedia a libertação dos trabalhadores sem-terra.
Para o desembargador que ordenou a soltura dos presos, não há justificativa para manter os acusados aprisionados e que não havia denúncia criminal contra eles. Na última terça-feira, 9, o mesmo desembargador já havia ordenado a soltura do ex-prefeito de Iaras, Edilson Granjeiro Xavier (PT). Entre outros militantes do MST que foram soltos estão a vereadora Rosemeire de Almeida Serpa (PT) e Miguel da Luz Serpa, um dos coordenadores estaduais do MST.
Para o advogado Roberto Rainha, advogado da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, a concessão da medida significa “que prevaleceu o senso de justiça do Desembargador contra os interesses do agronegócio, do latifúndio e dos empresários contrários ao desenvolvimento da reforma agrária na região”.
Apesar da soltura, os militantes continuam respondendo a processos na justiça. Outros 11 também estão para receber ordem de prisão preventiva e 55 outros sem-terra ainda podem ser indiciados.
Com informações de agências.