O debate sobre a missão da TV pública ganhou força nos últimos tempos, mas ainda engatinha em sua implementação. A Constituição Federal prevê a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado na comunicação, mas o que ocorre hoje no Brasil é o explícito favorecimento do setor privado. As emissoras comerciais somam 80% das 350 TVs existentes no Brasil, obtêm mais de 90% da audiência e arrecadam 95% das receitas disponíveis ao setor. Entretanto, mesmo produzindo quase tudo o que veicula, é considerada artisticamente deficiente, incapaz de reproduzir a diversidade cultural do Brasil e de incorporar o novo
Por Christiane Peres
O debate sobre a missão da TV pública ganhou força nos últimos tempos, mas ainda engatinha em sua implementação. A Constituição Federal prevê a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado na comunicação, mas o que ocorre hoje no Brasil é o explícito favorecimento do setor privado. As emissoras comerciais somam 80% das 350 TVs existentes no Brasil, obtêm mais de 90% da audiência e arrecadam 95% das receitas disponíveis ao setor. Entretanto, mesmo produzindo quase tudo o que veicula, é considerada artisticamente deficiente, incapaz de reproduzir a diversidade cultural do Brasil e de incorporar o novo.
O oposto disso configura uma televisão comprometida com suas obrigações e com a sociedade. Uma TV pública experimenta, inventa, ousa, dialoga com a produção diversificada, cria formatos e os impõe e está à frente das amarras comerciais. "É no que falha a televisão comercial, portanto, que a televisão pública deve se fortalecer", avalia o diretor do Instituto de Estudos da Televisão (IETV), Nelson Hoinneff.
Um ideal de modelos de negócio e programação para a rede de TV pública brasileira foram alguns dos temas de debate do segundo dia do Fórum Nacional de TVs Públicas, que acontece em Brasília até a próxima sexta-feira (11). De acordo com o relatório do GT que discute a questão desde 2006, é consenso que a TV pública deve favorecer a criatividade e a experimentação, desenvolvendo novos formatos e linguagens que possam influenciar as mídias em geral, uma vez que o histórico das TVs públicas desde o seu surgimento - 18 anos após a TV comercial - é de dependência de governos e entidades; desqualificada como televisão competitiva e voltada para a atividade educacional. "O nosso sonho é que daqui a algum tempo, a TV comercial comece a imitar a TV pública, assim como a TV pública fez durante tanto tempo", afirma o presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), Fernando Dias.
Uma das formas sugeridas pelos participantes para viabilizar essa mudança de perfil da TV pública e estimulada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, é o aumento da participação das produtoras independentes na programação da TV pública. Hoje existem algumas TVs públicas que já praticam isso. A própria TVE, segundo sua presidente, Beth Carmona, tem um quarto de sua programação semanal feita por produtores independentes. Mas ainda é pouco. Segundo Martins essa "intervenção" precisa aumentar. "Penso que tenha em torno de 4 a 5 horas diárias de produção independente. Vocês podem imaginar o que é cerca de 30 horas de produção independente, o que isso significa em termos de explosão de criação de talento, de gente que não encontra espaço em outro lugar aparecer", disse durante a abertura do encontro. Para o presidente da ABPI-TV, nesse cenário, o papel da produção independente será trabalhar em parceria com a televisão, ou seja, produzir um material diversificado, com uma linguagem e formato difereciado, mas que seja de interesse da televisão.
Construir uma TV pública de qualidade está ligada à diversificação da produção e a formação de espírito crítico nos telespectadores. Dessa forma, entre as idéias debatidas pelos integrantes da mesa ficou como sugestão: regulamentar o artigo 223 da Constituição Federal e definir claramente o conceito e as características da TV pública; pensar na formação e na qualificação profissional que faz a TV pública; uso maior da produção independente; fomentar a integração das mídias e pensar no futuro digital; corrigir as distorções no que se refere à programação e modelo; definir o que é programação de qualidade; rever as leis de incentivo em favor da produção nacional para a TV Pública brasileira e fazer com que a TV Pública espelhe a diversidade étnica e cultural brasileira.
Uma pesquisa encomendada pela Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), mostrou que a programação atual das TVs públicas brasileiras expressa um baixo perfil de reflexão sobre o pluralismo cultural brasileiro. Mostrou que 88,6% dos jornalistas e apresentadores das TVs públicas são euro-descendentes (brancos), enquanto apenas 8% são afro-descendentes. Segundo o secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, a missão de solucionar este problema não é apenas daqueles que estão tentando redesenhar a televisão pública, mas é também da população, "já que não é um problema encontrado apenas na televisão brasileira".
Formulação de marco regulatório para sistema público de TV é tema de debate Organização, financiamento, gestão e participação social estão entre os pontos que devem ser contemplados na formulação do marco regulatório de um sistema público de televisão. Atualmente, existem no Brasil, cerca de 195 emissoras públicas de televisão que respondem por 16 diferentes formatos de configuração jurídica e institucional, de autarquias municipais a Fundações Públicas de Direito Público. Entre os formatos que merecem maior aprofundamento, segundo o diretor presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, estão as Fundações Pública de Direito Privado, as Organizações Sociais (OS) e as Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). "É impossível pensar em uma única configuração jurídica e institucional para todas as TVs Públicas, já que elas são reguladas por uma miríade de leis, decretos e portarias, que não formam um arcabouço regulatório", disse Rangel. A extensão dessa reforma foi o principal ponto de debate do grupo de trabalho que traçou propostas para o marco regulatório do modelo de TV pública no Brasil, no Fórum Nacional de TVs Públicas.
Segundo o relatório do GT de "Legislação e Marcos Regulatórios", é urgente a necessidade de regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal, que trata da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação. Mas as opiniões ainda são diversas. Enquanto uns defendem a elaboração de uma lei mínima para regular a televisão pública, outros acreditam que o momento atual é o melhor para uma reformulação. Seria a hora, por exemplo, de enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Comunicação Eletrônica de Massa, que prevê a reformulação da legislação das rádios e televisões do país, como defendeu o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no mês passado. "Todos reconhecem que a regulamentação da rádio e da televisão é confusa e está desatualizada. Quando um assunto vira unanimidade, é porque estamos atrasados", afirmou o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara em defesa da apresentação do projeto.
Apesar da investida de Bechara, o presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Fernando Linhares, foi enfático ao dizer que não é hora de discutir uma lei geral. Segundo ele, a inclusão da televisão pública na Lei de Comunicação Eletrônica de Massa, seria uma atraso, pois geraria um enorme debate que não terminaria em curto prazo. "Uma nova lei geral sobre a radiodifusão seria quase uma miniconstituinte. A definição de parâmetros para a comunicação eletrônica é complexa, principalmente com o surgimento de novas mídias", explica. Linhares sugere que o governo envie ao Congresso uma lei mínima com o formato da TV pública, que teria autonomia em relação ao governo federal e estados e contaria com a participação da sociedade na gestão e na produção de programas. .
Para o pesquisador do Núcleo de Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB) Venício Lima, a iniciativa da televisão pública não pode estar desvinculada do novo marco regulatório da comunicação de massa. O GT responsável pelo tema elencou nove referências para a regulação das TVs públicas. Segundo o levantamento, a legislação deve entre outras coisas: contemplar as diferentes dimensões de um sistema público de televisão; distinguir, a partir da participação social na gestão e na programação, o sistema público dos outros dois sistemas previstos na Constituição Federal; não permitir que financiamento das atividades da TV pública comprometam a sua independência editorial.
Os debates do Fórum Nacional de TVs Públicas começaram na terça-feira (8) em Brasília e vão até a sexta-feira (11), quando os participantes deverão apresentar a Carta de Brasília, com a síntese das recomendações do encontro ao governo federal.