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16 de dezembro de 2015, 11h47

UNE será “amicus curiae” em julgamento sobre rito do impeachment no STF

O jurista Pedro Dallari foi o escolhido para representar a entidade na votação que analisará a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados; julgamento ocorre na tarde desta quarta-feira (16)

Ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade, professor da USP Pedro Dallari foi o escolhido para representar a entidade na votação que analisará a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados; julgamento ocorre na tarde desta quarta-feira (16) 

Por Redação 

A União Nacional dos Estudantes (UNE) conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para ser “amicus curiae” no julgamento que analisará o processo de impeachment instaurado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Isto é, mesmo não sendo parte diretamente envolvida na ação, a Corte entende que a entidade tem representatividade para falar na votação que terá início na tarde desta quarta-feira (16). Para fazer a sua sustentação oral, a UNE convidou o jurista Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade.

“Fomos linha de frente do impeachment do ex-presidente Fernando Collor quando havia indícios de envolvimento pessoal do presidente com corrupção. Estivemos sempre ao lado da democracia, lutamos para conquistá-la, então, para nós, é muito importante acompanhar de perto esse rito do impeachment para garantir que ele seja transparente e tenha lisura”, explicou a presidenta da entidade, Carina Vitral.

Na mesma condição de “amicus curiae”, estarão representantes do PT, PSDB, DEM e PSOL, que terão 30 minutos para se posicionar.

Sob relatoria do ministro Edson Fachin, a votação analisará a ação impetrada pelo PCdoB também na semana passada, que pedia a interrupção do processo de impeachment na Câmara por entender que a votação da comissão especial – conduzida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – e que tomará as frentes do processo violava princípios legais uma vez que a eleição de uma chapa avulsa fere a Lei dos Partidos, que prevê que o Legislativo funciona a partir das bancadas e líderes partidários, que fazem as indicações para a formação de todas as comissões, inclusive as temporárias. 

Além de analisar a legalidade da formação da comissão especial por membros de uma chapa alternativa, a votação do STF deve estabelecer um rito de impeachment que deve ser seguido pelo Congresso, determinando, por exemplo, se é Câmara ou Senado que definirá o afastamento da presidenta durante o processo, em que momento isso poderá ser feito (se puder) ou ainda se há a possibilidade de que o Senado engavete os trabalhos da Câmara.

Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

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