Venezuela: Justiça avaliza continuidade do governo sem posse imediata de Chávez

Magistrados reafirmaram a necessidade de que o presidente tome posse do cargo, mas dizem que a cerimônia pode ocorrer depois, quando Chávez esteja em melhores condições de saúde

Magistrados reafirmaram a necessidade de que o presidente tome posse do cargo, mas dizem que a cerimônia pode ocorrer depois, quando Chávez esteja em melhores condições de saúde

Por Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual 
“A juramentação será no momento em que cesse a causa sobrevinda, que é conhecida por todos”, disse a magistrada (Foto: Reprodução / VTV)

O Tribunal Supremo Justiça (TSJ) da Venezuela avalizou hoje (9) o adiamento da posse do presidente Hugo Chávez, marcada para amanhã, e autorizou que o governo siga administrando o país a partir deste 10 de janeiro, pese à ausência do mandatário na cerimônia que inauguraria seu quarto mandato constitucional.

“A posse é um formalismo que, sim, é necessário e deve ser cumprido, mas este formalismo de nenhuma maneira pode interromper a continuidade administrativa ou o início do mandato”, afirmou a presidenta da máxima corte venezuelana, Luisa Estella Morales, lembrando que o TSJ tem a última palavra sobre os sentidos da Constituição do país. “É inadmissível que a falta de sincronia entre a investidura do presidente e o início do período constitucional provoque a extinção do governo.”

Portanto, prevaleceu o entendimento sustentado pelos partidários do presidente – e ratificado ontem pela Assembleia Nacional –, de que Chávez poderia tomar posse mais adiante, perante o TSJ, quando sua saúde permitir. Ele padece de um câncer e passa por tratamento em Cuba. Esta possibilidade está expressa no artigo 231 da Constituição, citado pela juíza para balizar a decisão do colegiado.

“Não sabemos quando ocorrerá a juramentação, mas será no momento em que cesse a causa sobrevinda, que é conhecida por todos”, pontuou, em referência à enfermedade que acometeu Hugo Chávez. “Na perspectiva dos direitos humanos, sabemos que o presidente tem pleno direito a cuidar de sua saúde. O presidente pediu permissão à Assembleia Nacional para isso e no TSJ estamos ajudando a preservar esse direito fundamental.”

A magistrada recordou que a ausência de Hugo Chávez  tem sido repetidamente autorizada pelo Legislativo venezuelano, como manda a Constituição, e que, por isso, essa ausência não pode ser interpretada como uma das faltas previstas na Carta Magna e que poderiam impedir que o presidente eleito assuma o cargo.

Assim, o TSJ determinou que o governo terá continuidade normalmente a partir de amanhã. “O poder Executivo – vice-presidente e ministros – seguirão exercendo suas funções administrativas”, anotou Luisa Estella Morales. “Isso obriga aos demais poderes do Estado aceitarem a continuidade. O Executivo está perfeita e legitimamente constituído e não existe qualquer dúvida a respeito.”

Repercussão

O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), agremiação política de Chávez, comemorou a decisão do TSJ, confirmando a realização de uma grande marcha em Caracas nesta quinta-feira para marcar o início do quarto governo chavista. “Vamos defender a setença judicial com uma mobilização democrática e pacífica”, expressou Elías Jaua, dirigente do PSUV e ex-vice-presidente do país. “Ninguém poderá alterar a estabilidade política que estamos construindo desde 1998.”

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Jaua aproveitou para criticar uma vez mais os setores da oposição que insistem na tese de que o governo está violando a Constituição para manter-se no poder. “São tão cínicos que dizem que somos nós, os defensores desta Constituição, os que a estão violando e desconhecendo”, cutucou, em referência ao golpe empreendido contra Hugo Chávez em 2002 por empresários, partidos, setores das forças armas e meios de comunicação. “Estamos com os joelhos na terra para defender a vontade popular e as instituições do Estado.”

Por outro lado, Julio Borges, deputado nacional e líder do movimento Primero Justicia, um dos maiores opositores ao presidente, afirmou que a manifestação a ser organizada pelo PSUV amanhã tem como objetivo “formalizar e avalizar” a suposta artimanha constitucional que os chavistas estão levando a cabo para permanecer com o poder. “O que o governo quer fazer amanhã? Armar um novo show”, criticou, pedindo a governantes e representantes internacionais que não esteja presentes ao ato.

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“Não podem vir aqui e avalar algo que não passa de uma montagem”, disse o parlamentar, em referência aos presidentes da Bolívia, Evo Morales, e do Uruguai, José Mujica, que confirmaram presença à marcha do PSUV em Caracas. Equador e Argentina enviarão seus chanceleres à capital venezuela para assistir ao evento. Outros representantes dos países membros da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba) e da Petrocaribe, que realizam uma reunião ministerial em Caracas, também devem comparecer à manifestação. “Os que estão vindo para agradecer aos favores [de Chávez] está cometendo um erro”, cutucou Julio Borges.

Dias antes da decisão do TSJ sobre a continuidade do governo chavista, o deputado opositor já havia adiantado que não confia na “independência” da corte. “O poder judicial está subordinado politicamente ao governo.”

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Direto da Redação da Revista Fórum.

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