No final da semana passada, a Procuradoria Geral da República da Venezuela apresentou as linhas gerais do ante-projeto lei do delito mediático (vê o vídeo aqui), que causou imediata polêmica na maioria dos órgãos de comunicação social, que o consideraram como uma tentativa do governo Chavez de "amordaçar" a "imprensa livre". A Procuradora Geral frisou depois que se trata apenas de um esboço de proposta e que serão analisados todas as contribuições oriundas da sociedade civil, sendo que será o parlamento que aprovará o texto final.
O ante-projeto, apesar de já não estar disponível na net, foi divulgado na íntegra por alguns órgãos de comunciação social . De acordo com o diploma "constituem delitos mediáticos as ações ou omissões que lesem o direito à informação oportuna, verdadeira e imparcial, que atentem contra a paz social, a segurança e a independência da nação, a ordem pública, a estabilidade das instituições do Estado, a saúde mental ou a moral pública, que gerem sensação de impunidade ou de insegurança e sejam cometidas através de um órgão de comunicação social."
As penas de prisão previstas para estes delitos vão de seis meses a quatro anos, e podem ser aplicadas tanto a jornalistas como a directores ou aos donos dos órgão de comunicação. Na apresentação do ante projecto, a Procuradora declarou que os órgãos de comunicação social "não podem gerar intranquilidade nem alteração da paz social e da ordem pública, pelo contrário, devem cumprir uma função educativa como estabelece a Constituição", sublinhando que "os cidadãos estão indefesos ante o uso irracional do poder que ostentam os meios de comunicação social". A Procuradora precisou que proporá uma norma que garante protecção aos jornalistas que sejam obrigados a alterar notícias por pressão dos seus superiores.
O Conselho Nacional de Jornalistas manifestou a sua revolta contra o ante-projeto, considerando-o um atentado à liberdade de expressão e de pensamento, frisando que não se pode combater o "terrorismo mediático" com "terrorismo de Estado".
Por seu turno, a ministra do Poder Popular para a Informação e Comunicação, deu dois exemplos para alertar para as consequências do incorreto uso dos meios de comunicação. "Na República do Ruanda os meios de comunicação foram responsáveis por promover o ódio e o medo na sociedade até provocar uma guerra civil que deu em massacre. Só depois da desgraça é que os tribunais internacionais decidiram julgá-los e condená-los". O segundo exemplo dado pela Ministra refere-se à própria Venezuela, lembrando que em abril de 2002 o golpe de Estado contra Hugo Chavez foi orquestrado e dirigido pelos meios de comunciação social privados.
"Se alguém pensa que esse enorme poder que justifica guerras, violência, golpes de Estado e caos em todo o mundo, não deve ser regulado (...) então viveremos sempre vulneráveis a qualquer agressão", concluiu a Ministra.
Com efeito, grande parte dos meios de comunciação social privados são detidos por grandes empresários opositores do governo de Chavez, alguns dos quais estiveram envolvidos no golpe de Estado que tentou afastá-lo do poder em 2002 e que diariamente utilizam os seus órgãos de comunicação para atacarem o presidente da Venezuela. No entanto, parece notório que o texto do ante-projeto da lei do delito mediático deixa uma enorme margem de manobra ao governo para decidir o que constitui crítica e oposição legítima e o que constitui delito mediático, punível com prisão. Por exemplo , levantam muitas dúvidas os conceitos de "paz social", "estabilidade das instituições", ou "moral pública" utilizados no texto da lei provisória. Estes fatos levam muitos sectores a considerar que se está perante uma "lei da mordaça".
Rádios encerradas
Entretanto, o governo venezuelano ordenou o encerramento de 34 estações de rádio e televisão privadas na Venezuela. O diretor da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), apontou várias razões administrativas para o encerramento: "o falecimento do titular, o termo da concessão, a falta de renovação da autorização e a declaração de improcedência da mudança de titular".
Os representantes da oposição denunciaram em bloco que, por detrás do argumento legal esgrimido pela Conatel, está o desejo do governo de "calar as vozes dissidentes e as críticas ao presidente Hugo Chávez".
Por Esquerda.net.