Fórumcast #19
29 de dezembro de 2018, 13h23

Via Twitter, Bolsonaro diz que vai liberar porte de armas por decreto

Em declarações públicas, ele sempre se posicionou favorável à posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa para quem chama de “cidadão de bem”

Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter, neste sábado (29), para informar que pretende assegurar, por intermédio de um decreto, a posse de armas de fogo para pessoas sem antecedentes criminais. A posse dá direito ao cidadão de manter a arma em casa. Para sair com ela, é necessário obter autorização para o porte, de acordo com informações do G1.

A iniciativa já havia sido defendida por Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, durante reunião com todos o primeiro escalão do novo governo, na quinta-feira (27).

Fórum precisa ter um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais

“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, disse o militar.

Em campanha, Bolsonaro havia dito que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento. Em declarações públicas, sempre se posicionou favorável à posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa para quem chama de “cidadão de bem”.

Veja também:  Gleisi rebate Bolsonaro após ataque ao Bolsa Família: "Já deixou claro que não gosta de pobre"

No entanto, ele não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto. No Twitter, Bolsonaro não deu detalhes sobre o decreto.


Estatuto hoje

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal e as exigências para compra (posse) são as seguintes: ter ao menos 25 anos; ter ocupação lícita; justificar a “efetiva necessidade” de ter uma arma; não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral; comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo; apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência.

Comércio

Cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil brasileiro, segundo dados do Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até 22 de agosto, tinham sido vendidas 34.731 armas no total.

Veja também:  Expulso do PSL, Alexandre Frota será entrevistado no Roda Viva

O número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, também cresceu: aumentou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.

Agora que você chegou ao final deste texto e viu a importância da Fórum, que tal apoiar a criação da sucursal de Brasília? Clique aqui e saiba mais


Você pode fazer o jornalismo da Fórum ser cada vez melhor

A Fórum nunca foi tão lida como atualmente. Ao mesmo tempo nunca publicou tanto conteúdo original e trabalhou com tantos colaboradores e colunistas. Ou seja, nossos recordes mensais de audiência são frutos de um enorme esforço para fazer um jornalismo posicionado a favor dos direitos, da democracia e dos movimentos sociais, mas que não seja panfletário e de baixa qualidade. Prezamos nossa credibilidade. Mesmo com todo esse sucesso não estamos satisfeitos.

Queremos melhorar nossa qualidade editorial e alcançar cada vez mais gente. Para isso precisamos de um número maior de sócios, que é a forma que encontramos para bancar parte do nosso projeto. Sócios já recebem uma newsletter exclusiva todas as manhãs e em julho terão uma área exclusiva.

Fique sócio e faça parte desta caminhada para que ela se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie a Fórum