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Foto: Reprodução[/caption]
Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter, neste sábado (29), para informar que pretende assegurar, por intermédio de um decreto, a posse de armas de fogo para pessoas sem antecedentes criminais. A posse dá direito ao cidadão de manter a arma em casa. Para sair com ela, é necessário obter autorização para o porte, de acordo com informações do G1.
A iniciativa já havia sido defendida por Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, durante reunião com todos o primeiro escalão do novo governo, na quinta-feira (27).
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“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, disse o militar.
Em campanha, Bolsonaro havia dito que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento. Em declarações públicas, sempre se posicionou favorável à posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa para quem chama de “cidadão de bem”.
No entanto, ele não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto. No Twitter, Bolsonaro não deu detalhes sobre o decreto.
Foto: Reprodução[/caption]
Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter, neste sábado (29), para informar que pretende assegurar, por intermédio de um decreto, a posse de armas de fogo para pessoas sem antecedentes criminais. A posse dá direito ao cidadão de manter a arma em casa. Para sair com ela, é necessário obter autorização para o porte, de acordo com informações do G1.
A iniciativa já havia sido defendida por Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, durante reunião com todos o primeiro escalão do novo governo, na quinta-feira (27).
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“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, disse o militar.
Em campanha, Bolsonaro havia dito que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento. Em declarações públicas, sempre se posicionou favorável à posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa para quem chama de “cidadão de bem”.
No entanto, ele não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto. No Twitter, Bolsonaro não deu detalhes sobre o decreto.
Estatuto hoje Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal e as exigências para compra (posse) são as seguintes: ter ao menos 25 anos; ter ocupação lícita; justificar a “efetiva necessidade” de ter uma arma; não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral; comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo; apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência. Comércio Cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil brasileiro, segundo dados do Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até 22 de agosto, tinham sido vendidas 34.731 armas no total. O número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, também cresceu: aumentou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017. Agora que você chegou ao final deste texto e viu a importância da Fórum, que tal apoiar a criação da sucursal de Brasília? Clique aqui e saiba maisPor decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018