Pauta de costumes?

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”. (Rosa Luxemburgo)

Ao informar, em fevereiro, que o STF iria decidir sobre a “criminalização da homofobia”, o Estadão noticiou que se tratava de um assunto com potencial de operar colisão do Judiciário com o Congresso Nacional – pois seria o primeiro tema de uma lista da “pauta de costumes”. O ex-presidente do Banco Central no governo FHC, Armínio Fraga, elogiou, em outubro, no Valor, a pauta econômica do governo Bolsonaro, mas criticou duramente sua “agenda de costumes”. Não é sócio Fórum? Quer ganhar 3 livros? Então clica aqui. Em setembro, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, em entrevista à Folha, demarcou: “a pauta de costumes do governo Bolsonaro não vai sair do papel”. O Congresso Nacional do PSDB aprovou um manifesto no início de dezembro, no qual crava: “consideramos que o governo – qualquer governo – não deve interferir em costumes”. O presidente do Novo, em outubro, disse em entrevista à revista Exame, que a “pauta de costumes” é definição do cidadão, não imposição do Partido. Bernardo Ricupero, em instigante artigo publicado no site A Terra é Redonda, diz que a centro-direita: “desenvolveu relação esquizofrênica com o governo [Bolsonaro]: defende o programa econômico, mas mostra reticência com a pauta de costumes”. Comandante Zé Dirceu, que retoma o colunismo regular, publicou em sua mais recente coluna: “setores do chamado Centrão e da oposição liberal se opõem abertamente à agenda de costumes do presidente”.

Costumes?

Não consigo identificar exatamente a origem da expressão. Nem em que momento os temas da igualdade de gênero, da igualdade racial, dos direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos humanos, das políticas afirmativas, do reconhecimento da diversidade foram comprimidos e reduzidos à “pauta de costumes”. No dicionário, costume é equivalente a hábito (tipo: acordar cedo). Para o direito, parece que pode ser definido como uma “prática frequente”, confunde-se com o conceito de tradição. O problema é que, sabe-se lá exatamente a razão, boa parte da imprensa conservadora (o que contaminou gente de esquerda), manipula o conceito de agenda ou pauta de “costumes”. Uma vantagem imediata de usar essa expressão é não ter que explicar do que está se falando exatamente. Moda? Cultura? Gastronomia? Música? Linguagem? Outra facilidade é que não precisam se posicionar nem a favor nem contra. Afinal, “costumes”, soa como algo bem individual, secundário, relativo. Compreensível que a mídia e os reacionários manipulem o termo. O que não dá para entender, muito menos aceitar,  é gente progressista: intelectuais, ativistas, artistas, acadêmicos, militantes, usando a expressão.

Agenda de direitos

Não é tão trabalhoso. Nem tão difícil de entender. Ao invés de falar em “pauta de costumes”, basta dizer: “agenda de direitos”. Embora não fique explícito, quando alguém saca o termo “agenda de costumes”, o que se fala, de fato, é de igualdade de gênero, de igualdade racial, de direitos LGBTI, de direitos civis, de direitos sexuais e reprodutivos, de reconhecimento da diversidade, de direitos humanos, afinal. Ou seja: não tem nada de “costume”, de detalhes comportamentais ou culturais. Trata-se de DIREITOS. Da luta pelo fim da discriminação, das opressões. Do pleno reconhecimento dos direitos e da igualdade. Estamos falando da luta feminista e antirracista. E da jornada pelos direitos sexuais e reprodutivos. Pelo reconhecimento das minorias e de toda diversidade humana. Toda vez que alguém usa o termo “pauta de costumes” a intenção é “passar um pano”, subestimar a luta das mulheres, negros e negras, LGBTI, jovens, periféricos, dissidentes. Ninguém está preocupado com hábitos individuais. O que queremos é reconhecimento de direitos. Construir um mundo sem opressão de nenhum tipo. Assim, pactuemos: ninguém de esquerda usará o termo “costumes” quando for falar das pautas feministas, antirracistas, LGBTI etc.