FORÇAS ARMADAS

O general precisa acessar a Constituição – Por Chico Alencar

Certamente não está entre as atribuições dos militares o controle da Justiça Eleitoral ou tampouco o questionamento golpista das urnas eletrônicas

O general Paulo Sérgio Nogueira.Créditos: Billy Boss/Câmara dos Deputados
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Nunca, em toda a história do Brasil, as Forças Armadas estiveram tão expostas ao ridículo. A passagem desastrosa do general Pazuello pelo Ministério da Saúde, a aquisição de próteses penianas e de medicamentos para induzir a ereção, as mordomias dadas pelo presidente Jair Bolsonaro aos militares, cujos vencimentos não precisam respeitar o teto de gastos, são apenas alguns exemplos.

O último “mico” ocorreu esta semana. É relacionado com a fiscalização do processo eleitoral, tarefa que a Constituição não reserva às Forças Armadas, ainda que elas queiram se arvorar a esse papel.

Nesta semana, num tom ameaçador, em ofício classificado como “urgentíssimo”, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, requisitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a entrega do código-fonte da programação das urnas eletrônicas. E - rigoroso, como estivesse se dirigindo a um subordinado - estabeleceu um prazo para a providência ser tomada: o dia 12 de agosto.

Mais uma vez, caiu no ridículo.

Desde outubro do ano passado essa informação já tinha sido oferecida pela Justiça Eleitoral aos partidos políticos, a diferentes entidades da sociedade civil e... às próprias Forças Armadas!  De posse do código fonte, o Senado, a Controladoria-Geral da União (CGU) o Ministério Público Federal (MPF) e todos os partidos que assim desejaram já auditaram o sistema eleitoral eletrônico.

Desinformação do general ou má-fé? É difícil dizer, tantas foram as demonstrações de incompetência e de alinhamento das Forças Armadas aos projetos golpistas de Bolsonaro e tamanhas as demonstrações do presidente de querer tumultuar o processo eleitoral.

Fica um conselho ao senhor general Nogueira: acesse logo algo que também está à disposição de qualquer pessoa, desde 1988 - a Constituição Federal. Leia lá – e, para tal, não é preciso muito esforço - o que a cidadania brasileira, através de seus representantes eleitos, definiu como papel da Forças Armadas.

Certamente não está entre as atribuições dos militares o controle da Justiça Eleitoral ou tampouco o questionamento golpista das urnas eletrônicas.

Arvorando-se em fiscais do processo eleitoral, as Forças Armadas têm apresentado um rol de questionamentos ao TSE. Num gesto de benevolência, o Tribunal acolheu 11 das 15 sugestões dos militares, ainda que não fossem relevantes.

Esse comportamento dos militares parece ter apenas uma explicação: a cumplicidade com Bolsonaro, que, antevendo possível derrota eleitoral, busca criar confusão. Se for assim, eis aí mais uma fonte de desgaste para as Forças Armadas.

Agora, bem ao seu estilo, o presidente pretende transformar o desfile militar de comemoração da independência do País num ato de campanha. Já anunciou que a tradicional parada de Sete de Setembro será em Copacabana.

Com isso, pretende utilizá-lo numa manifestação em apoio à sua pré-candidatura. Uma inusitada "parada eleitoreira". É patético.

Pessoas que têm convivido de perto com Bolsonaro atestam que um pesadelo o atormenta: o medo de, ao deixar o cargo, acabar preso, juntamente com seus filhos.

Este é um assunto para o Judiciário. Mas razões para processo e cadeia não faltariam.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.