O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) confirmou a redução, mas afirmou que o programa tem ajudado no aumento das vagas em creches. De acordo com dados do Censo Escolar, divulgados no dia 26, o número de matrículas em creches públicas cresceu 6,4% entre 2016 e 2017. A responsabilidade pela educação infantil é dos municípios. Porém, a Constituição Federal afirma que a União precisa apoiar as prefeituras.
O Brasil Carinhoso é uma das iniciativas federais nesse sentido e repassa aos municípios o equivalente à metade do valor anual mínimo por matrícula em creche. Em 2014, esse valor por criança variou entre R$ 914,23 e R$ 1.485,62. Naquele ano, R$ 765,6 milhões foram repassados para quase 5 mil municípios, beneficiando 580 mil crianças.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estipula que, desde 2016, o Brasil deveria ter todas as crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola. Até 2014, pelo menos 10% delas ainda estavam fora da escola. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que quase metade das prefeituras não sabe o número total de crianças dessa faixa etária no município.
Além disso, o PNE prevê que, até 2024, 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas em creche. No entanto, 9 em cada 10 municípios ainda não atingiram esse patamar. Para cumprir a meta, além do levantamento de quantas vagas novas são necessárias, os municípios precisam construir novas creches. O orçamento mostra que o atual governo federal não ajuda os municípios a cumprirem essa meta.
Em dois anos, o valor repassado pelo governo federal caiu de R$ 405,7 milhões, em 2015, para R$ 40 milhões, em 2017. Neste ano, os dados do Ministério do Planejamento mostram que os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 137 milhões - só 29% do que estava previsto acabou sendo gasto. Durante o ano, quase metade da verba foi congelada, o que fez o valor previsto cair para R$ 67,6 milhões. Mas, ao fim de 2017, nem esse valor foi atingido.
*Com informações do Brasil 247 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Fotos Públicas