O juiz Marcelo Testa Baldochi sofreu pena de censura, por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atitude foi decorrente do fato de Baldochi ter dado voz de prisão a funcionários da companhia aérea Latam, após ser impedido de embarcar em um voo doméstico. A opinião unânime dos integrantes do CNJ, a conduta do magistrado foi arbitrária e configurou abuso de poder, segundo Matheus Teixeira, do Jota.
O juiz tinha efetuado “check in” pelo celular, mas, ao chegar ao aeroporto, não conseguiu entrar na área de embarque, porque o aparelho da Infraero para identificar o cartão eletrônico não estava funcionando. O juiz encaminhou-se para fazer o “check in” físico e foi comunicado que o voo já estava lotado. Foi quando teve início uma grande confusão e o juiz deu voz de prisão aos funcionários.
“Apesar da responsabilidade da empresa aérea, ficou evidente que os funcionários que foram levados ao distrito policial atuaram de acordo com a regra fixada. Nesse quadro, cabia ao consumidor, em especial se tratando de um magistrado, de adotar providência inerente ao desconforto, ou seja, responsabilizar civilmente a empresa. Em vez disso, atuou de forma arbitrária. É conhecido por todos dando voz prisão indevida até porque se crime houvesse, seria de menor potencial ofensivo e sabe-se que tal hipótese não comporta prisão”, disse o relator, Arnaldo Hossepian.