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O Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por 6 votos a 1, concedeu na tarde desta terça-feira (12) um habeas corpus ao prefeito afastado de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, preso desde dezembro do ano passado. Os magistrados decidiram ainda que o pedetista seja imediatamente reconduzido ao cargo.
A soltura e a volta de Neves ao comando do Executivo de Niterói devem acontecer até esta quarta-feira (13).
Na decisão, o TJ-RJ entendeu que os fatos apresentados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não são suficientes pra a manutenção da prisão preventiva de Neves e de outros acusados presos na mesma operação, entre eles Domício Mascarenhas, ex-secretário municipal; João Carlos Félix Teixeira, presidente do TransOceânico; e João dos Anjos Silva Soares, presidente do Transnit.
Todos, agora, responderão ao processo em liberdade, terão seus passaportes apreendidos, serão proibidos de sair do país e de manter contato entre si.
O MPRJ acusa o prefeito de Niterói pelo desvio de mais de R$ 10 milhões da verba de transporte do município de entre 2014 e 2018. Ele foi preso sem provas, apenas com base em denúncia de uma delação premiada.
O PDT, partido de Rodrigo Neves, ainda não se manifestou sobre a soltura do prefeito.