Lewandowski leva ao plenário do STF 80 casos sobre prisão em segunda instância

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou durante a sessão plenária desta quinta-feira (26) que decidiu submeter ao plenário da Corte a análise de 80 casos em que ele mesmo barrou a execução antecipada de pena de pessoas que haviam sido condenadas e presas pela Justiça, reconhecendo o direito do réu aguardar em liberdade antes da sentença penal condenatória. O anúncio foi feito na sessão em que o STF formou maioria para fixar o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores, antes do voto do ministro. Esses 80 casos, no entanto, são processos que não estão relacionados à Lava Jato e muitos dizem respeito a pessoas humildes, conforme apurou o blog do Fausto Macedo, no jornal Estado de S.Paulo. “Senhor presidente, antes de proferir o meu voto, eu peço venia a Vossa Excelência para afetar ao plenário 80 agravos (recursos) em habeas corpus contra decisões por mim proferidas naquela situação que diz respeito à prisão antes do trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos)”, disse Lewandowski. A decisão do ministro seria uma forma de pressionar o presidente do STF, Dias Toffoli, a pautar o quanto antes o julgamento de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A expectativa é que ocorra ainda neste semestre.