O deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da oposição, criticou duramente o Projeto de Lei 4162/19 que prevê a privatização de serviços de saneamento - entre eles, a água - e que deve ir à votação nesta quarta-feira (24) no Senado.
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"Depois da derrota da MP 844 e da MP 868, a base de Temer e Bolsonaro, esse setor especulativo do mercado ataca com este PL o direito fundamental da população de ter acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto através de serviço público. Somos contra o PL 4162, que representa uma rapinagem no setor de saneamento”, criticou Florence.
De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem a família como sócio de uma das principais filiais da Coca-Cola no mundo, o projeto extingue os contratos com empresas públicas que prestam os serviços de água e esgoto e obriga Estados e Municípios a fazerem licitação para novas contratações com o setor privado.
Em entrevista à Agência Senado, o tucano afirmou que o texto trata da universalização do serviço de saneamento básico. “Nenhum governador é obrigado a privatizar nada, mas somar todos os recursos disponíveis, públicos e privados, para alcançar essa meta, que deveria ser a meta número um do país hoje”, afirmou Jereissati.
Apesar das críticas da oposição e das entidades que atuam no setor, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que colocaria o projeto na pauta, mesmo sem ter nenhuma relação com o enfrentamento à COVID-19, prioridade do Congresso.
Segundo Alcolumbre, a inclusão do projeto foi um compromisso assumido por ele diante dos senadores há duas semanas. “Vai ser deliberado no voto. Quem quiser votar a favor do projeto, vai votar ‘sim’. Quem quiser votar contra, vai votar ‘não’”, explicou.
As entidades que atuam em defesa do saneamento estão mobilizadas para tentar barrar a medida no Senado. Segundo os movimentos em defesa da água, o PL é uma reedição das Medidas Provisórias 868 e 844, derrotadas no Congresso, e levará ao sucateamento de empresas estaduais e ao aumento de tarifas de água e esgoto.