Ex-ministro da educação e presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante reagiu com indignação à censura aos dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) imposta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
"O que está havendo na educação não tem precedentes. Primeiro um desmonte da área, agravado por uma pandemia e seguido por uma ausência completa de políticas públicas", disse Mercadante à Fórum.
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Na última semana, o Inep, ligado ao ministro da Educação Milton Ribeiro, usou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada por Jair Bolsonaro em 2020, para ocultar microdados do Enem.
A medida impede que pesquisadores, governos e a sociedade civil saiba, por exemplo, qual o impacto da pandemia na educação brasileira. Nem quantas crianças com deficiência estão nas escolas ou quantas horas trabalham os professores.
Informações socioeconômicas e de raça também estão indisponíveis. A base de dados do Enem trazia elementos como nota, escola, idade e sexo.
Os dados eram públicos e serviam para dimensionar a atuação do Estado na Educação. Agora, o Inep quer restringir o acesso a pesquisadores escolhidos pelo próprio governo.
Bolsonaro usou a mesma lei, entre outras, para ocultar informações sobre acesso de pessoas - incluindo os filhos, advogados e lobistas - ao Planalto.
A deputada federal Rosa Neide (PT-MT) cobrou nesta terça-feira (22) explicações do Ministério da Educação sobre a censura de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) imposta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“A medida tende a impossibilitar a produc¸a~o de diversas pesquisas e poli´ticas pu´blicas educacionais, principalmente no que diz respeito aos impactos da pandemia para alunos e professores brasileiros”, critica Rosa Neide.