O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, pré-candidato do Podemos à presidência, não quis entrar em detalhes ao ser questionado sobre a nota fiscal referente a um serviço de consultoria prestado ao escritório Alvarez & Marsal que traz indícios de lavagem de dinheiro, segundo juristas. As notas foram divulgadas por ele próprio após ser pressionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão do contrato milionário com a consultoria estadunidense.
Questionado pela jornalista Laryssa Borges, da revista Veja, sobre a divergência no CNPJ apresentado na nota fiscal e o CNPJ que teria contratado o ex-juiz, Moro disse que se trata apenas de um "erro material" na emissão da nota.
Já a Alvarez & Marsal alegou que Moro “teve sua prática originalmente estruturada no Brasil na A&M Consultoria em Engenharia e em seguida foi transferida para A&M Disputas e Investigações”.
O Grupo Prerrogativas exige apuração desse caso em ação movida junto ao deputado federal Rui Falcão (PT-SP) na Procuradoria-Geral da República.
Entenda o caso das notas fiscais de Moro
A empresa que aparece na nota fiscal emitida por Moro, que pagou por seus serviços “referentes ao mês de fevereiro de 2021” a bagatela de R$ 811.980, é identificada como Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, com CNPJ 28.092.933/0001-75. No entanto, a empresa alvo das investigações sobre a relação suspeita com o ex-juiz é Alvarez & Marsal Disputas e Investigações, cujo CNPJ é 38.235.111/0001-50. A própria firma admitiu em informes encaminhados à imprensa e ao TCU que a pagadora dos valores era a “Disputas e Investigações”.
Para o advogado que é coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, um procedimento como esse realizado entre a Alvarez & Marsal e Sergio Moro pode ter como objetivo ocultar recursos e maquiar valores operados pelas duas partes, ainda que isso tenha que ser investigado de forma clara e imparcial, diferentemente da maneira como o ex-juiz agia durante a Lava Jato com os acusados:
“Um sistema como esse poder ser sim uma tentativa de ocultar a verdadeira origem de determinados e específicos recursos. É importante dizer que, pela régua do próprio Sergio Moro, frente aos dados que foram veiculados, os indícios já seriam suficientes para justificar medidas como busca e apreensão, bloqueio de bens e eventualmente até mesmo uma prisão preventiva. Eis a grande ironia: se o ex-juiz Sergio Moro fosse julgado com a mesma régua com que julgou os réus dos processos que estavam sob sua responsabilidade, o seu destino hoje poderia ser dramático”, disse o coordenador do Grupo Prerrogativas.
Marco Aurélio fez questão de salientar que qualquer acusação contra o pré-candidato deve ser alvo de uma apuração séria, rigorosa e isenta, para que ele tenha um julgamento justo, algo que não propiciou a seus investigados.
Bloqueio de bens
O subprocurador geral Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o tribunal declare a indisponibilidade dos bens do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro em razão de suspeitas de sonegação fiscal do ex-magistrado diante do contrato milionário com a consultoria estadunidense Alvarez & Marsal.
Pressionado, Moro revelou no dia 28 de janeiro que recebeu um total de US$ 656 mil, o equivalente a R$ 3,537 milhões, nos 12 meses em que atuou na consultoria estadunidense.
Ao avaliar os documentos apresentados por Moro ao TCU, Furtado mudou sua posição diante da investigação e defendeu a continuidade do processo e reafirmou “a necessidade de apuração do caso pela Receita Federal”.