Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) prevê maiores punições contra casos de misoginia praticados contra mulheres cis e trans. O PL 194/2022 que foi protocolado na semana passada altera a Lei 17.431, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Pela proposta da parlamentar, os serviços de saúde, públicos e privados, que prestam atendimento de urgência e emergência, serão obrigados a notificar todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra todas as mulheres, tipificados como violência física, sexual ou doméstica. Nos relatórios dos casos deverão constar, de forma discriminada, os atendimentos de mulheres transexuais e travestis, num exercício de mapeamento constante relativo à transfobia.
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O texto também prevê a criação de um espaço para reforço das ações de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra todas as mulheres, de acordo com a autodeterminação de gênero.
O PL torna mais rigorosas as punições aplicadas, instituindo que são passíveis de pena quaisquer cidadãos, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, assim como organizações e empresas que cometam o crime. Com o adendo do PL, as multas para quem cometer crime podem variar de advertências por escrito até o valor de R$47 mil em caso de reincidência.
Para a deputada, a ação é necessária para fortalecer a luta contra a misoginia no país, responsável pelo aumento nos casos de feminicídio, além das declarações sexistas em áudios que resultaram na cassação do deputado Arthur do Val (União Brasil), o Mamãe Falei.