As declarações do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (Republicanos), ironizando áudios do Supremo Tribunal Militar (STM) que provam que a prática da tortura na ditadura era de conhecimento da Corte, tiveram consequências.
Mourão foi denunciado, nesta quarta-feira (20), à Corte Interamericana de Direitos Humanos por seu comportamento diante da confirmação histórica de tortura como prática de Estado na época do regime militar.
A iniciativa da ação é do PSOL, que pede que as falas do general sejam anexadas ao processo que acusa Jair Bolsonaro (PL) de descumprimento de uma condenação do país por violações de direitos humanos na Guerrilha do Araguaia, de acordo com informações de Mariana Costa, no Metrópoles.
“Deste modo, a revelação do conteúdo dos áudios faz ainda mais insustentável a sistemática continuidade da inércia do Estado brasileiro, caracterizando um periculum in mora (perigo na demora de uma decisão judicial) para toda a sociedade”, diz a peça.
“Impõe-se o imediato cumprimento da sentença, porque ampliado a inconstitucionalidade grave e o descumprimento de preceitos elementares, bem como um flagrante inconvencionalidade pelo descumprimento do estatuído no art. 68, 1º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, devidamente ratificada pelo Brasil, que estipula que: ‘Os Estados-Partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte [Interamericana de Direitos Humanos] em todo caso em que forem partes'”, prossegue a ação do PSOL.
O partido defende, também, que o descumprimento da sentença implique na “massiva e forte violação de direitos fundamentais, alcançando a transgressão à dignidade da pessoa humana”, dada a natureza do tema: a ditadura militar, classificada pela sigla como “crimes contra a humanidade”.
“Esperamos que a Corte Interamericana receba a nossa denúncia e leve adiante, para que no Brasil não exista mais a naturalização e elogio de tanto terror”, afirma a deputada federal Sâmia Bomfim, líder da bancada do PSOL na Câmara.
Vice-presidente minimizou torturas da ditadura
Mourão saiu em defensa dos agentes da ditadura, que torturavam mulheres grávidas, conforme áudios divulgados pela jornalista Miriam Leitão, da Globo, no domingo (17).
“Houve excessos? Houve excesso de parte a parte. Não, não vamos esquecer o tenente Alberto lá da PM de São Paulo morto a coronhada pelo Lamarca e os facínoras dele, né? Então, toda vez que há uma guerra, a coisa é complicada. Vocês estão vendo agora no conflito lá na Ucrânia, todas as coisas que estão acontecendo lá”, disse Mourão na manhã de segunda-feira (18), citando caso isolado para rebater a política de Estado imposta pela Ditadura.
"Tem que conhecer a história. A história sempre tem dois lados a ser contados, né? Então, vamos lembrar: aqui houve uma luta, dentro do país, contra o Estado brasileiro por organizações que queriam implantar a ditadura do proletariado, que era um regime que na época atraía uma quantidade grande da juventude brasileira e também parcela da sociedade, mas que perderam essa luta”, acrescentou.
Para finalizar, ele disse: “Vai apurar o quê? Os caras já morreram tudo. Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, debochou.