Os deputados federais Paulão (PT-AL) e Alencar Santana (PT-SP) apresentaram pedido para que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, seja convocado para prestar esclarecimentos à Câmara Federal.
O tema da demanda é o sigilo de cinco anos imposto pelo governo a informações referentes a funcionários lotados no gabinete regional da Presidência da República no Rio de Janeiro.
Outro requerimento de informações foi apresentado a Heleno pelos deputados do PT. No documento, eles questionam quem são os servidores que prestam serviços no Gabinete Regional da Presidência no Rio e pedem detalhes sobre os cargos que ocupam, se são comissionados ou efetivos da Presidência.
Uma reportagem veiculada em O Globo revelou que o espaço foi criado no início do governo de Jair Bolsonaro (PL) para que o presidente pudesse utilizar uma sala para trabalhar quando estivesse na cidade. Porém, Bolsonaro nunca esteve no local, que já custou R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.
“Criado em janeiro de 2019, por um dos primeiros atos presidenciais, o Gabinete Regional já custou R$ 1,7 milhão só em salários pagos aos quatro servidores e jamais foi usado oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo informa a própria Secretaria-Geral do Palácio do Planalto, que cuida das questões administrativas da Presidência”, destaca o documento.
Parlamentares avaliam que conduta de Bolsonaro contraria princípio constitucional
Na justificativa dos requerimentos, Paulão e Alencar Santana destacam que “contrariando, mais uma vez, o princípio constitucional da publicidade na administração pública, o governo classificou, com grau de sigilo reservado (cinco anos), informações referentes aos servidores lotados no Gabinete Regional da Presidência da República na cidade do Rio de Janeiro. Eles citam a matéria do jornal O Globo, que trouxe a público no dia 11 de maio de 2022, que atuam naquele gabinete, em tese, quatro servidores, todos portando crachá da Presidência da República, com atribuições desconhecidas e nunca vistos nas dependências do edifício do Palácio da Fazenda”.
“Na prática, concretamente, a equipe de reportagem não conseguiu encontrá-los, apesar das reiteradas tentativas. Tampouco recebeu as informações requeridas via Lei de Acesso à Informação (LAI), limitando-se o Gabinete de Segurança Institucional a responder que os nominados no pedido de informação constam no banco de dados como servidores da Presidência da República e os ativos do banco de dados dos servidores públicos, terceirizados, prestadores de serviço, estagiários, profissionais de imprensa e colaboradores voluntários, que exercem suas funções no Palácio do Planalto, estão classificados com o grau de sigilo reservado”.
Paulão e Alencar Santana ressaltam que a LAI, no seu art. 3º, assegura o direito fundamental de acesso à informação, com observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, bem como o desenvolvimento do controle social da administração pública.
Os parlamentares avaliam que cabe à Câmara requerer do general Heleno os esclarecimentos devidos ao Parlamento e à sociedade brasileira. Eles afirmam ainda que cabe à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ouvir o ministro, para que ele tenha a oportunidade de prestar as informações necessárias.