O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), entrou, nesta quarta-feira (20), com um novo pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, existem mais de 144 solicitações de afastamento do presidente pendentes de análise na Câmara dos Deputados.
Na peça, Prates afirma que o chefe do Executivo cometeu crimes de responsabilidade, ao transmitir pelo canal público de televisão (TV Brasil), duros ataques ao sistema eleitoral brasileiro e às instâncias do Poder Judiciário, na segunda-feira (18), em reunião com embaixadores.
Para o líder da Minoria, o presidente da República atentou contra a Constituição e a legislação eleitoral ao se utilizar de recursos públicos para promover um ato eleitoral.
“Bolsonaro sabe muito bem que foi derrotado pelo parlamento na tramitação da proposta de emenda à Constituição do voto auditável (PEC 135/2019). A matéria foi rejeitada pela Câmara e arquivada em agosto do ano passado. Agora, ele tenta empurrar as Forças Armadas contra o TSE a título de sugestões técnicas”, avalia o senador.
O líder da Minoria destaca, também, que “ao colocar em dúvida o sistema eleitoral, Bolsonaro provoca previamente os ministros do STF, que oficiam junto ao TSE de forma que quaisquer decisões que sejam desfavoráveis a ele façam imediatamente com que seja colocado um manto de perda da imparcialidade ou condição de suspeição”.
“Ele fez ilações, que vêm se repetindo num enquadramento narrativo infinito de modo a gerar suspeitas e descredibilidade aos sistemas eleitoral e judiciário, colocando uma mácula nas eleições passadas e mesmo nas eleições futuras”, analisa Prates.
Bolsonaro é denunciado por atentar contra Estado democrático e Direito
Jair Bolsonaro foi denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (20), por atentar contra o Estado democrático de Direito. A iniciativa é encabeçada pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral.
O documento acusa o presidente de estimular, publicamente, a prática de crimes e é mais uma das muitas reações à série de mentiras e acusações sem fundamento de Bolsonaro, sobre o sistema eleitoral e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ditas a embaixadores nesta semana.
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne 39 entidades, destaca que os ataques do presidente ao sistema eleitoral demonstram seu objetivo de perturbar as eleições deste ano.
Segundo o documento, Bolsonaro abusou dos deveres inerentes ao seu cargo ao convocar a reunião com embaixadores, nesta segunda-feira (18), para propagar suas teorias sem provas.