A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (8) contra as notícias-crime que pedem a investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão do escândalo do chamado "bolsolão do MEC". As investigações sobre o suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação chegaram a levar o ex-ministro Milton Ribeiro à prisão, mas ele foi solto no dia seguinte.
A áudios vazados de Milton Ribeiro e da esposa dele, Myriam Ribeiro, indicam que Bolsonaro repassou informações sigilosas da Polícia Federal para o ex-titular do Ministério da Educação.
"Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao princípio do ‘ne bis in idem'”, diz manifestação da PGR, assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo.
A negativa da PGR e a três notícias-crime, uma apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), uma pelo PT no Senado e outra pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF).
“O grupo criminoso que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República, o que demonstra que este tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”, diz Lopes em sua notícia-crime.