Ao todo o Supremo Tribunal Federal já enviou até esta sexta-feira (10) dez pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a primeira instância da Justiça Federal do DF.
Conforme noticiamos mais cedo, a ministra Cármen Lúcia já havia enviado 8 pedidos de investigação para a Justiça federal. 5 deles dizem respeito a declarações feitas nos dias que antecederam as comemorações de 7 de setembro de 2021 - e na própria data - em que o ex-presidente fez ataques a ministros do STF.
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De acordo com os parlamentares, organizações e entidades que acionaram o STF, as falas do ex-presidente fortalecem as narrativas antidemocráticas que podem desembocar em episódios capitais como as quebradeiras em Brasília registradas em 12 de dezembro e em 8 de janeiro.
O dois pedidos seguintes tem a ver com uma acusação de racismo contra o ex-presidente feita por parlamentares do PT e do PSOL por conta do episódio em que Bolsonaro se referiu ao peso de um homem negro com o termo ‘arroba’, utilizado tecnicamente na pesagem de gado. A ministra enviou duas ações relacionadas ao caso para a primeira instância.
Bolsonaro já utilizou esse linguajar no passado durante campanha para as eleições de 2018 ao se referir a quilombolas, mas o caso denunciado se refere a uma fala no cercadinho do Palácio do Alvorada em 12 de maio de 2022. Na ocasião ele perguntou a um apoiador negro se ele pesaria mais do que 7 arrobas.
O oitavo caso diz respeito a pedido de investigação contra Bolsonaro e Anderson Torres, à época ministro da Justiça, que busca apurar crimes de prevaricação. O episódio chave seria uma motociata em que ambos participaram em Orlando, nos EUA, junto do blogueiro Allan dos Santos – considerado foragido pela Justiça brasileira e cuja extradição já foi solicitada. Ao terem conhecimento da situação do blogueiro e mesmo assim participarem do evento com ele, sem tomar qualquer providência, teriam prevaricado de acordo com denúncia do deputado Alencar Santana (PT-SP) ao STF.
Além da ministra Cármen Lúcia, também os ministros Edson Fachin e Luiz Fux enviaram seus pedidos de investigação contra Bolsonaro para a Justiça comum. Sob relatoria de Fachin estava a queixa-crime do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O líder do governo no Congresso Nacional alega ter sido difamado pelo ex-presidente. O pedido já havia sido enviado para a Justiça Federal na última quinta-feira (9).
Sob a relatoria de Luiz Fux, por sua vez, uma nova queixa-crime contra Bolsonaro foi repassada à Justiça federal, dessa vez vinda da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que alega ter tido sua honra ofendida em vídeo no qual o ex-presidente atacou a Comissão da Verdade.
Na prática, o que os ministros do STF fizeram foi atualizar o status do ex-presidente, que junto com a derrota nas eleições também perdeu o foro privilegiado. Agora não cabe mais ao STF a apreciação dos processos que o envolvem. Os pedidos de investigação foram enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que sejam distribuídos na vara federal.
“Expirado o mandato do requerido (o ex-presidente Bolsonaro), cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal Federal para o processamento deste e de qualquer feito relativo a condutas criminosas a ele imputadas no exercício e em razão dele desde primeiro de janeiro de 2023”, declarou Cármen nos despachos.
*Com informações do Uol.