A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (1), uma representação para que Jair Bolsonaro seja investigado pelo crime de estelionato, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.
O objeto da ação é o fato do ex-presidente ter feito uma campanha de arrecadação de recursos financeiros, pedindo dinheiro aos seus apoiadores, para supostamente pagar multas impostas a ele por descumprimento de regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus e, em vez de utilizar o dinheiro para quitar as dívidas em questão, teria aplicado o montante arrecadado em investimentos.
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Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgado na última semana aponta que, somente entre janeiro e o início de julho deste ano, o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões via Pix. As transações, segundo o Coaf, podem estar ligadas à "vaquinha" feita por Bolsonaro com o suposto objetivo de angariar recursos para pagar multas.
Em junho, o ex-presidente divulgou seu CPF, que é o número de seu Pix, para que apoiadores fizessem as transferências. A campanha foi propagada pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, e outros apoiadores.
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Naquele mês, a Justiça de São Paulo havia determinado o bloqueio de R$ 87,4 mil das contas de Bolsonaro pelo não pagamento de multas por infringir regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus. Até o momento, entretanto, o ex-presidente não pagou as multas em questão e, segundo o Coaf, ele utilizou os R$ 17,2 milhões arrecadados para fazer aplicações em renda fixa.
"A campanha arrecadou cerca de R$17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) por meio de 769 mil transações feitas via Pix ao longo deste ano. No entanto, conforme amplamente noticiado , o Representado, ao invés de pagar as multas citadas com o arrecadado, investiu o valor em renda fixa em seu nome", afirma a deputada Luciene Cavalcante na representação encaminhada ao MPF.
"Em nenhum momento o Representado deixou nítido aos doadores a finalidade das doações, ludibriando-os de que seriam voltadas para o pagamento das multas decorrentes de violações de normas sanitárias no Estado de São Paulo, mas, ao fim, tornaram-se mais uma fonte de sua renda pessoal", prossegue a parlamentar.
Estelionato e lavagem de dinheiro
Além de não ter quitado as multas, Bolsonaro ainda fez chacota com as doações recebidas via Pix que chegam a mais de R$ 17 milhões. Em evento do PL Mulher em Santa Catarina no último final de semana, o ex-presidente disse que o dinheiro arrecadado deu para "pagar as contas" e ainda sobrou para que ele e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comam "pastel" e tomem "caldo de cana".
"Muito obrigado, dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro aqui para gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle", disparou o ex-mandatário.
Para a deputada Luciene Cavalcanti, a conduta de Bolsonaro pode configurar o crime de estelionato, que consiste, segundo o Código Penal, em "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".
"No presente caso, o meio fraudulento consiste na causa dolosa de erro nos doadores quando da alegação que as doações seriam revertidas para pagamento das multas sanitárias, quando na verdade foram revertidas para investimento em renda fixa no nome do Representado. A vantagem ilícita consiste nos rendimentos auferidos pelas doações realizadas por intermédio de meio fraudulento e o prejuízo alheio consiste nos valores depositados pelos doadores", destaca Luciene Cavalcanti.
A parlamentar solicita, ainda, que o MPF investigue a origem das doações de alto valor feitas a Bolsonaro via Pix para evitar a utilização do mecanismo para o cometimento de crimes como lavagem de dinheiro.
"Mister se faz, igualmente, a investigação da origem das doações dado o alto valor arrecadado, visto o risco de ocorrer, por meio de Pix, a dissimulação de origem criminosa dos valores", pontua.