Um dos depoimentos divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (15) é o do tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica que estava no cargo no final de 2022 quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com os chefes das Forças Armadas a fim de tramar uma tentativa de golpe de Estado.
Durante o governo Bolsonaro, Baptista Júnior foi chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, Comandante Geral de Apoio da Aeronáutica e, a partir de 12 de abril de 2021, Comandante da Aeronáutica, até 2 de janeiro de 2023.
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Ao longo do depoimento ele negou acreditar em fraudes nas eleições presidenciais de 2022, disse que não foi simpático aos planos golpistas e corroborou uma série de detalhes do depoimento prestado pelo general Freire Gomes, então comandante do Exército.
Baptista Júnior detalhou sua supervisão na elaboração do Relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação e descreveu uma tentativa do coronel Marcelo Camara em influenciar indevidamente o processo. Ele mencionou que todas as teses de fraude apresentadas à Comissão das Forças Armadas, incluindo aquelas vindas da Presidência da República, foram rejeitadas.
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O comandante também refutou a influência de teorias de fraude promovidas por terceiros, como o argentino Fernando Cerimedo e o Instituto Voto Legal (IVL), sobre o relatório de fiscalização. Ainda narrou um incidente em que, após receber um estudo do IVL sobre supostas fraudes, desmentiu tais alegações diretamente a Bolsonaro. Ele destacou a falta de base técnica do estudo e a presença de erros.
Também disse que não foi consultado sobre a divulgação de uma nota pelo Ministério da Defesa que deixava em aberto a possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas. Anteriormente, já teria expressado sua oposição contrária a qualquer tentativa de golpe de Estado.
Baptista Júnior descreveu tentativas de pressão por parte de simpatizantes de Bolsonaro, inclusive confrontos diretos com figuras políticas e ataques nas redes sociais dirigidos a ele e sua família. Entre os autores dos ataques também estaria, assim como no caso de Freire Gomes, o ex-comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, neto do ditador João Figueiredo.
Sobre Freire Gomes, o depoimento de Baptista Júnior confirma que o ex-comandante do Exército se colocou contrário ao plano golpista e que ameaçou prender Bolsonaro caso colocasse a trama em marcha. Também confirma a colaboração do almirante Garnier, comandante da Marinha, com a trama golpista e vaticina que, se não fosse pela negativa de Freiro Gomes, Bolsonaro teria conseguido dar o seu golpe.
“Indagado se o posicionamento do general Freire Gomes foi determinante para que uma minuta de decreto que viabilizasse um golpe de Estado não fosse adiante respondeu: que sim, que caso o comandante tivesse anuído, possivelmente, a tentativa de golpe de Estado teria se consumado”, diz o trecho do depoimento do militar.
Menções a Bolsonaro
O documento menciona Jair Bolsonaro em diversos contextos que sugerem sua implicação em tentativas de questionar a legitimidade das eleições de 2022 e em discussões sobre possíveis ações para alterar o resultado ou manter-se no poder. Abaixo, os trechos que implicam Bolsonaro em condutas questionáveis ou potencialmente criminosas:
Desmentindo alegações de fraude eleitoral de Bolsonaro
"QUE o depoente constantemente informou ao então Presidente da República JAIR BOLSONARO de que não existia qualquer fraude no sistema eletrônico de votação."
Pressões sobre a Comissão de Fiscalização
"QUE constantemente vinham teses de fraudes da Presidência da República para serem avaliadas pela comissão."
Reação às alegações de fraude do IVL
"QUE em seguida ao ler o relatório o depoente ressaltou ao Presidente que o documento estava mal redigido e com vários erros técnicos e se tratava de um sofisma."
Discussões sobre medidas extremas após as eleições
"QUE nas reuniões com os Comandantes das Forças e com o Ministro da Defesa o então Presidente da República JAIR BOLSONARO apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei da Ordem — GLO e outros institutos jurídicos mais complexos como a decretação do Estado de Defesa para solucionar uma possível 'crise institucional'."
Iniciativa para alterar resultado das eleições
QUE a partir do dia 14/11/2022 o ex-Presidente da República com a apresentação do estudo do IVL aparentou ter esperança em reverter o resultado das eleições."
Menção a um golpe de Estado
"QUE em uma das reuniões dos Comandantes das Forças com o então Presidente da República após o segundo turno das eleições depois de o Presidente da República JAIR BOLSONARO aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático por meio de algum instituto previsto na Constituição (GLO ou Estado de Defesa ou Estado de Sítio) o então Comandante do Exército General FREIRE GOMES afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o Presidente da República."
Reuniões sobre ações pós-eleitorais
"Informado que a Polícia Federal identificou a realização de uma reunião no dia 07/12/2022 no Palácio do Alvorada em que o então presidente JAIR BOLSONARO se reuniu com o então ministro da defesa PAULO SÉRGIO e os Comandantes da Marinha e do Exército. Na referida reunião o presidente JAIR BOLSONARO apresentou uma minuta aos presentes cujo conteúdo do documento continha diversos 'considerandos' e ao final se decretava a realização de novas eleições e a prisão de diversas autoridades do judiciário."
Nomes citados além de Bolsonaro
- Fernando Cerimedo, argentino: Promoveu uma live questionando a integridade das urnas eletrônicas, levantando suspeitas de irregularidades.
- Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL): Interagiu com Carlos de Almeida Baptista Júnior sobre um estudo apresentado por sua organização, que alegava fraudes nas urnas eletrônicas.
- Paulo Sérgio Nogueira, o Ministro da Defesa: Participou de reuniões discutindo o relatório de fiscalização e a posição do Ministério da Defesa sobre as eleições.
- Anderson Torres, o Ministro da Justiça: Participou de reuniões presidenciais, pontuando aspectos jurídicos que dariam suporte a medidas de exceção.
- Carla Zambelli: Abordou Carlos de Almeida Baptista Júnior com a sugestão de não deixar o Presidente Bolsonaro "na mão".
- Ailton Gonçalves Moraes Barros: Identificado em diálogos que orientavam ataques contra Carlos de Almeida Baptista Júnior e sua família.
- General Braga Netto: Implicado em planejar e apoiar tentativas de subverter a ordem democrática, incluindo orientar ataques contra Baptista Júnior e sua família.
- General Freire Gomes, comandante do Exército: Expressou oposição a qualquer tentativa de golpe de Estado, afirmando que prenderia o presidente se necessário.
- Almirante Almir Garnier Santos, comandante da Marinha: Ofereceu suas tropas a Jair Bolsonaro, posicionando-se de forma dissonante dos demais comandantes militares