Após três semanas de intensas disputas nos poderes Legislativo e Judiciário municipais, o campo democrático de São Carlos, importante cidade do interior de São Paulo, finalmente conseguiu barrar a aprovação da concessão do título de cidadão honorário do município ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 4 de março, o vereador Moisés Lazarine (União Brasil) apresentou o projeto para que a homenagem fosse feita e marcou a votação para o dia seguinte. A sessão, no entanto, não foi realizada por falta de quórum.
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Dias depois, em 12 de março, ocorreu outra sessão a respeito do tema. Ao todo, 18 vereadores votaram – 13 favoráveis à homenagem, 4 contrários e um se absteve. E a decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal no dia seguinte.
Depois disso, os vereadores da oposição democrática entraram na Justiça pedindo anulação do ato administrativo e uma liminar suspendendo os efeitos do título até o julgamento do mérito. A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) explicou, em exclusividade para a Revista Fórum, a motivação para a ação.
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“Sabemos que a concessão de título de cidadão honorário a Bolsonaro é uma iniciativa fabricada para tentar impedir o ex-presidente de encarar as consequências dos seus atos criminosos. E o desespero escancara o modus operandi bolsonarista: completo desrespeito à lei e instrumentalização da política para benefício próprio”, declarou.
O principal argumento do campo democrático está na própria Lei Orgânica do Município de São Carlos. Mais precisamente em sua Emenda Substitutiva nº 1 de 20 de dezembro de 2010. O texto diz que para a concessão do título de Cidadão Honorário ou Benemérito da cidade é necessário que pelo menos dois terços da Câmara Municipal sejam favoráveis. A casa dispõe de 21 cadeiras, o que obriga 14 votos favoráveis.
A representação tramitou na Vara da Fazenda Pública de São Carlos até o último dia 21 de março, quando a juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio emitiu sua decisão. A magistrada reconheceu a falta de quórum e determinou a suspensão da homenagem, conforme pediu a oposição, até que o mérito da questão seja julgado.
“Felizmente conseguimos unir a oposição democrática da cidade e, por meio da justiça, suspender o título, que além de homenagear um golpista, contrariava diretamente a Lei Orgânica do nosso município”, comemorou a vereadora Raquel Auxiliadora.