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Advogados do ex-presidente Lula apresentaram nesta terça-feira (19) uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a corte analise o acordo intermediado por procuradores da Lava Jato entre a Petrobras e os Estados Unidos.
A ação pede que a Justiça revise a condenação de Lula no caso do Tríplex do Guarujá depois da empresa ter firmado o acordo onde ela se apresenta como ré e não como vítima, e da notícia presente em processo trabalhista da OAS de que a empresa pagou 6 milhões de reais para ajustar depoimento de delatores.
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O documento aponta a incompatibilidade no acordo entre a Lava Jato, a Petrobrás e o governo americano, que destinou R$ 2,5 bilhões para uma fundação da Lava Jato, e na sentença dada a Lula.
No documento firmado entre os procuradores, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Petrobras, esta aparece como ré e responsável pelos desvios na empresa, inclusive listando executivos envolvidos nesses desvios.
Já no processo de Lula ela aparece como vítima, tendo sido inclusive assistente da acusação. Segundo a defesa de Lula, não é possível, em torno dos mesmos fatos, a empresa ser vítima no Brasil e criminosa nos Estados Unidos. Em nenhum momento do documento, assinado pela equipe de Dallagnol, a empresa responsabiliza o ex-presidente Lula pelos desvios da Petrobras.
Enquanto a Lava Jato posava de defensora da Petrobras no Brasil, ajudava os Estados Unidos a processar a empresa como ré, forçando a entregar R$ 2,5 bilhões de reais e acesso a informações sobre tecnologia e campos de petróleo.
Outra informação nova, presente em um processo trabalhista, revela que Léo Pinheiro, cujo depoimento sem nenhma prova foi usado por Moro para condenar Lula, pagou R$ 6 milhões para outros delatores “ajustarem” depoimentos.
A informação consta de um processo trabalhista onde um ex-gerente da OAS reclama de não ter sido beneficiado pelas doações de Léo Pinheiro.
A defesa de Lula também reitera que diversas vezes solicitou ao então juiz Sérgio Moro informações sobre os acordos e depoimentos de delatores da Lava Jato com autoridades norte-americanas.
Moro sempre sonegou informações e questionamentos sobre isso nos depoimentos. A defesa de Lula exige acesso aos documentos de cooperação entre a Lava Jato e autoridades norte-americanas que já admitiram ter colaborado no processo contra o ex-presidente Lula de forma ilegal.
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