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O contrato firmado sem licitação entre a Eletrobrás e a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB, foi suspenso por liminar deferida nesta quarta-feira (4), pelo juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª Vara Federal de Belém (PA). A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia).
O contrato, para a "prestação de serviços de assessoria de imprensa com vistas a divulgar o projeto de desestatização" da Eletrobrás, foi celebrado em setembro de 2017 com valor original de R$ 1,8 milhão, mas contou recentemente com um generoso aditivo de R$ 1,64 milhão.
Nas primeiras sessões da Comissão Mista especial que trata do PL 9463/18, o principal questionamento feito pelos parlamentares aos membros do governo era “por que a Eletrobras contratou uma agência de comunicação para veicular conteúdos negativos para a imagem de uma companhia que estava prestes a ser vendida, quando o mais lógico é que quisesse valorizá-la antes da venda”? A pergunta ficou sistematicamente sem resposta, e a interrogação foi acentuada pelo valor do contrato e pelo fato de ter sido firmado sem licitação, ao contrário do que vinha sendo pregado como prática de boa governança por parte do presidente Wilson Pinto.
Programa de comunicação intenso
A justificativa na qual se baseou a inexigibilidade do contrato firmado originalmente - de que “a Eletrobras tem sido questionada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cada vez que saem notícias a respeito da privatização, exigindo um programa de comunicação intenso e com todo o cuidado estratégico para não trazer impactos negativos no mercado” – é tão, por assim dizer, discutível, quanto a alegação para quase dobrar as despesas - que a “necessidade persiste em virtude de que, em uma estatal do porte da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, o processo ganha proporções ainda maiores, em um cenário de instabilidade política do país, que se torna ainda mais sensível com a proximidade do período eleitoral”.
A decisão se soma a uma série de fatos que têm deixado a privatização da Eletrobras cada vez mais distante da realidade. No Congresso, uma grande quantidade de parlamentares, tanto aliados quanto de oposição, demonstraram forte resistência ao projeto de lei que trata do assunto; na estatal, empregados e executivos vem demonstrando aversão cada vez maior ao presidente, Wilson Pinto Ferreira Jr, que por sua vez, mostra pouca habilidade para driblar a situação; e na esfera jurídica, um deferimento após o outro nas ações contra a privatização. Aliás, este último, pode-se dizer que por conta da ação do próprio Wilson.