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Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), as três principais entidades representativas do Poder Judiciário, divulgaram uma nota pública em conjunto, na qual defendem a independência judicial. A iniciativa foi tomada após o procurador e integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, criticar determinação de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter derrubado decisão de Sergio Moro que obrigava medidas cautelares ao ex-ministro Zé Dirceu, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
Dallagnol insinuou que Toffoli teria desobrigado Dirceu do equipamento, porque o ex-ministro seria seu “ex-chefe”. De acordo com as entidades, “não é aceitável que aqueles que exercem funções essenciais à Justiça, com o objetivo de deslegitimar a autoridade das decisões e macular a honra de seus prolatores, teçam críticas de natureza pessoal aos Membros do Poder Judiciário, atingindo a integridade da instituição”.
Acompanhe a íntegra da nota:
A AJUFE, AMB e ANAMATRA, entidades de classes representativas de mais de 21 mil magistradas e magistrados brasileiros, a propósito de críticas pessoais que vêm sendo feitas a membros do Poder Judiciário por alguns integrantes do Ministério Público e da Advocacia em razão de decisões judiciais proferidas, vêm se manifestar no sentido de que:
I - A independência judicial é um valor imprescindível para qualquer democracia e as decisões judiciais precisam ser observadas e cumpridas, tenham sido elas proferidas por juízes, desembargadores ou Ministros dos Tribunais Superiores.
II - Não é aceitável que aqueles que exercem funções essenciais à Justiça, com o objetivo de deslegitimar a autoridade das decisões e macular a honra de seus prolatores, teçam críticas de natureza pessoal aos Membros do Poder Judiciário, atingindo a integridade da instituição.
III - São naturais a crítica e a discordância quanto ao mérito de decisões judiciais, mas elas têm de ser exercidas pelo caminho institucional dos recursos judiciais previstos no modelo constitucional vigente.
Brasília, 03 de julho de 2018.
Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Jayme Martins de Oliveira Neto
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA