Augusto Aras, procurador-geral da República, declarou, nesta sexta-feira (26), que o inquérito instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores da Lava Jato é “extremamente grave e preocupante”, porque não atende requisitos legais.
Durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Aras disse que vai à Justiça para tentar barrar a investigação e que poderá recorrer até mesmo a tribunais internacionais para conseguir seu objetivo, de acordo com reportagem de Aguirre Talento, em O Globo.
A investigação aberta pelo presidente do STJ, Humberto Martins, será conduzida por ele mesmo, no mesmo formato do inquérito das fake news, proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Aras mencionou a Lei Complementar 75, de 1993, que determina que um integrante do Ministério Público (MP) só pode ser investigado por outro membro do mesmo órgão.
“Ontem, recebi intimação do eminente presidente do Superior Tribunal de Justiça, dando conta de condutas atribuíveis a distintos membros do Ministério Público Federal: subprocuradores-gerais da República, procuradores regionais da república e procuradores da república estariam ou estarão sendo investigados no âmbito do inquérito aberto, de número inquérito 58 do STJ. Ou seja, este é um assunto extremamente grave, preocupante. Não se trata somente de investigar membros do MPF no que toca à chamada força-tarefa da Lava Jato. Se trata de um expediente que pode atingir todos os tribunais brasileiros no que toca a todos os membros do Ministério Público brasileiro”, afirmou Aras.
Corte internacional
“O procurador-geral da República pretende defender, se for o caso, até na corte internacional a higidez do sistema de Justiça brasileiro no que toca ao sistema penal. Nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga, a polícia investiga, sem prejuízo das nossas investigações”, acrescentou.