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19 de outubro de 2018, 10h14

Bolsonaro apresentou, em 2017, PEC que restringe fiscalização sobre o WhatsApp ao STF

Projeto apresentado pelo deputado dá poder apenas ao STF em suspender o aplicativo. Em vídeo, Bolsonaro também se disse contra medida do Whatsapp para restringir disseminação de fake news.

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

No centro de uma denúncia envolvendo o uso de caixa 2 para impulsionamento de fake news via Whatsapp, Jair Bolsonaro (PSL), disse que não tem como controlar a ação de apoiadores e defende que as fake news sejam inibidas. Porém, com o discurso longe da prática – da mesma forma como foi feito diante dos inúmeros casos de violência cometidos por bolsonaristas -, o capitão da reserva é contra medidas que possam ser tomadas contra a máquina de notícias falsas que circulam nos grupos de whatsapp e já propôs um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para que o aplicativo só possa ser suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em meio a propostas que privilegiam a indústria de armas e de colocar o nome do ex-deputado Enéas Carneiro, morto em 2007, no livro de “Heróis da Pátria”, o deputado apresentou em 12 de julho do ano passado uma PEC para “conferir apenas ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de aplicativos de troca de informações via internet, a exemplo do WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook, YouTube, Instagran, Messenger, Snapchat, Skype, Viber, serviços de email, dentre outros”.

Na justificativa, Bolsonaro afirma que tem como objetivo “inibir suspensões e interrupções ‘casuais’ de meio de comunicação essencial à nossa democracia”, dando poder apenas ao STF – “pela maioria dos membros” – de retirar do ar aplicativos como o Whatsapp, que vem sendo usado de forma massiva para disseminação de fake news em sua campanha eleitoral.

Em uma live pelas redes sociais na última sexta-feira (12), Bolsonaro também criticou a medida tomada pelo Whatsapp, de restringir o encaminhamento de mensagens a no máximo 20 contatos por vez, para inibir a propagação de boatos. “Quem não ficou chateado quando o WhatsApp, dizendo que era para combater crime de ódio, em vez de (permitir) você passar mensagens para 200 e poucas pessoas passou para 20? Nós vamos lutar para que volte ao que era antes”, disse o capitão.

Em artigo no jornal The New York Times nesta quarta-feira (17), três especialistas brasileiros assinam um artigo que falam da restrição como uma das principais medidas do Whtasapp para conter a onda de fake news.

“Este ano, após a divulgação de rumores no WhatsApp provocando linchamentos na Índia, a empresa colocou restrições no número de vezes que uma mensagem poderia ser encaminhada. Globalmente, o número foi reduzido para 20, enquanto na Índia foi reduzido para cinco”, relatam Fabrício Benevenuto, professor de ciência da computação na UFMG, Pablo Ortellado, professor de política pública na USP, e Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa.

No artigo, eles pedem restrição ao uso da ferramenta no período eleitoral – o que segundo a proposta de Bolsonaro, que ainda não foi aprovada pelo congresso – só seria possível com a decisão da maioria dos ministros do STF.

“Nenhuma de nossas propostas exigiria que o WhatsApp limitasse suas operações ou impedisse a capacidade dos brasileiros de se comunicar com amigos e familiares. Estamos sugerindo apenas que a empresa imponha temporariamente algumas restrições para impedir a disseminação de notícias falsas e rumores perigosos antes de uma eleição crítica”, diz o artigo.


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