O Estadão pediu nesta quinta (30) à Justiça Federal de São Paulo uma apuração de descumprimento de ordem judicial, já que a Advocacia-Geral da União (AGU) não encaminhou os “laudos de todos os exames” do coronavírus feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A assessoria de comunicação da AGU informou ao Estadão que encaminhou à Justiça Federal de São Paulo um de 18 de março que atesta que Bolsonaro está “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados em março, mas não enviou a cópia dos exames. O relatório já tinha sido publicado pelo UOL.
“A falta de transparência é absoluta. Estamos requerendo que a União seja intimada formalmente sobre isso. A decisão da Justiça mandou juntar resultado de exame. Ao que se sabe não há nenhum resultado de exame juntado, portanto, a decisão foi descumprida”, disse o advogado do Estadão, Afranio Affonso Ferreira Neto, lembrando, também, que o descumprimento de decisão judicial configura prática de crime de desobediência.
A juíza Ana Lúcia Petri Betto tinha dado um prazo de 48 horas para que a União apresente os resultados dos exames e fixou uma multa de R$ 5 mil por dia de omissão injustificada. O Estadão pediu, depois do descumprimento, que o valor da multa seja aumentado.
Bolsonaro disse, na manhã dessa quinta (30) que a lei lhe garante o direito de não apresentar o resultado dos exames de covid-19 que realizou para saber se estava com a doença, mas disse que se a decisão judicial que garante a divulgação for mantida, não terá alternativa.
“A AGU (Advocacia-Geral da União) deve ter recorrido. E, se nós perdermos o recurso, daí vai ser apresentado. E vou me sentir violentado. A lei vale para o presidente e mais humilde cidadão brasileiro”, disse o presidente antes de embarcar para Porto Alegre, onde participará de solenidade do Exército.
O Estadão ainda está tentando obter a íntegra da manifestação da AGU.