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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que prorroga até 2024 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e a Lei do Audiovisual. Ambos têm o objetivo de oferecer incentivos tributários às produções cinematográficas brasileiras.
O Recine também concede incentivos a empresas que operam em aquisições do setor no mercado interno, como a expansão e modernização de salas de cinema ou o investimento em obras nacionais independentes.
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de dezembro e, em seguida, foi votado pelo Senado, que também deu aval para a prorrogação dos incentivos. Decisão incomodou o presidente, que justificou o veto por "razões de inconstitucionalidade".
De acordo com Bolsonaro, o projeto criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem que se tenha indicado a fonte de custeio. O veto, no entanto, ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-lo.
Medida é mais um ataque do presidente ao setor do audiovisual brasileiro, em especial o cinema independente. Em caso mais recente, Bolsonaro questionou na quinta-feira (26) a qualidade do cinema nacional. "Há quanto tempo a gente não faz um bom filme, não é?", disse.
No Twitter, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) assegurou que o Congresso vai derrubar o veto. "Tivemos a informação que Bolsonaro vetou a lei que prorroga o Recine e a Lei do Audiovisual no país. Propostas que tem como objetivo a expansão de salas de cinema e o fortalecimento do audiovisual brasileiro. Bolsonaro é contra a cultura nacional. Vamos derrubar o veto!", escreveu.
Confira:
https://twitter.com/jandira_feghali/status/1210954341596770306