No rastro do óleo do Nordeste
04 de fevereiro de 2019, 17h59

Boulos diz que Moro legaliza pena de morte com seu pacote anticrime

Entre as medidas anunciadas por Moro, está uma das bandeiras de Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha: a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade

Reprodução

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, criticou nesta segunda-feira (4) o “Pacote Anticrime” apresentado pelo ex-juiz federal atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. De acordo com Boulos, o item que permite a redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade vai “legalizar a pena de morte”.

“Moro lança pacote ‘anticrime’ que possibilita zerar a pena de policiais que matarem em serviço e comprovarem ‘medo, surpresa ou violenta emoção’. É a legalização da pena de morte, sem julgamento, praticada por agentes públicos”, escreveu em sua conta do Twitter.

A proposta criticada por Boulos e anunciada por Moro foi uma das bandeiras da campanha do presidente Jair Bolsonaro no ano passado, que é a inclusão no Código Penal do  “excludente de ilicitude”.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, a medida é inconstitucional. “Policiais responderão aos inquéritos e processos em liberdade, e poderão então ameaçar testemunhas e cometer outros assassinatos. A proposta é inconstitucional, já que a Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei. E esse projeto coloca os policiais acima e fora das leis”, escreveu Alves, que é conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Grupo Tortura Nunca Mais.

Na mesma linha foi o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele avalia que o projeto terá como efeito colateral o número de pobres em penitenciária. “Sem contar o aumento do número de pessoas pobres, nas periferias, que serão ainda mais ‘abatidas’ sob o manto da legalidade. Nenhuma preocupação com discutir uma política criminal e penitenciária”, afirmou.


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