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O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, criticou nesta segunda-feira (4) o “Pacote Anticrime” apresentado pelo ex-juiz federal atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. De acordo com Boulos, o item que permite a redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade vai "legalizar a pena de morte".
"Moro lança pacote 'anticrime' que possibilita zerar a pena de policiais que matarem em serviço e comprovarem 'medo, surpresa ou violenta emoção'. É a legalização da pena de morte, sem julgamento, praticada por agentes públicos", escreveu em sua conta do Twitter.
A proposta criticada por Boulos e anunciada por Moro foi uma das bandeiras da campanha do presidente Jair Bolsonaro no ano passado, que é a inclusão no Código Penal do “excludente de ilicitude”.
Para o advogado Ariel de Castro Alves, a medida é inconstitucional. "Policiais responderão aos inquéritos e processos em liberdade, e poderão então ameaçar testemunhas e cometer outros assassinatos. A proposta é inconstitucional, já que a Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei. E esse projeto coloca os policiais acima e fora das leis", escreveu Alves, que é conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Grupo Tortura Nunca Mais.
Na mesma linha foi o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele avalia que o projeto terá como efeito colateral o número de pobres em penitenciária. “Sem contar o aumento do número de pessoas pobres, nas periferias, que serão ainda mais ‘abatidas’ sob o manto da legalidade. Nenhuma preocupação com discutir uma política criminal e penitenciária”, afirmou.