Câmara aprova urgência de projeto que pode enterrar LSN

"Revogar a LSN é defender os movimentos sociais", afirmou o deputado federal Orlando Silva

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência do projeto de lei 6764/2002, que trata sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto tem como objetivo substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN), dispostivo usado durante o período da ditadura militar para perseguir opositores políticos. Essa legislação voltou a ser utilizada no governo do presidente Jair Bolsonaro com o mesmo intuito.

Por 386 votos a favor, 57 contra e 1 abstenção, a Câmara aprovou um requerimento que pedia que o texto fosse apreciado em caráter de urgência. Apenas PSL e PSOL foram contrários ao pedido, os demais orientaram favoráveis à urgência. O projeto é relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).

“O PT tem quatro razões pata votar a favor dessa matéria. A primeira razão é que nós queremos revogar a Lei de Segurança Nacional, que é um entulho autoritário e está sendo usada para criminalizar opositores deste governo genocida por dizerem que é um governo genocida. A segunda é porque queremos expurgar a LSN. A terceira, é porque queremos dialogar com a deputada Margarete para construir uma Lei do Estado Democrático de Direito e esperamos que ela se entregue nesta missão. Em quarto, o PSL se opôs”, declarou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ao orientar pelo partido.

“Revogar a LSN é defender os movimentos sociais, essa lei foi usada diversas vezes para perseguir os movimentos sociais e intimidar personalidades, como o influenciador digital Felipe Neto. Passou da hora de revogar esse entulho autoritário”, afirmou Orlando Silva (PCdoB).

A líder do PSOL, Talita Petrone (PSOL-RJ), reconheceu a importância de derrubar a LSN, mas afirmou que o partido orientou contra a urgência do PL por dois motivos: “acreditamos que é importante ouvir mais a sociedade civil e porque ainda há um esforço a se fazer sobre tipos penais previstas e achamos que ainda podemos avançar”.

A Câmara ainda voto nesta terça a urgência do projeto sobre a privatização dos Correios.

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e latino-americanista convicto, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum América Latina

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