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22 de novembro de 2019, 18h22

Cármen Lúcia determina soltura de todos os presos condenados em segunda instância

TRF-4 diz que ainda não foi comunicado da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou ao Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) a soltura dos presos que foram condenados em segunda instância. A decisão da magistrada foi tomada na quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) para a Corte que fica no Rio Grande do Sul. O TRF-4 alega que ainda não foi comunicado oficialmente da resolução.

No início do mês, o STF determinou que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos a todas as instâncias da Justiça. A ministra é relatora de um habeas corpus que questiona uma súmula do TRF-4, que fez com que as prisões passassem a ser automáticas após condenação em segunda instância.

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“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula nº 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, determinou a ministra.

No texto, Cármen Lúcia aponta, ainda, que é preciso que cada caso seja tratado individualmente antes de que a liberdade seja concedida. “Note-se que cada caso deverá ser submetido à análise específica e autônoma do órgão judicial competente, não cabendo a decretação genérica de réus presos, sem que o exame e a decisão seja proferida pelo juízo específico em cada caso e com fundamentação”.


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