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23 de novembro de 2017, 09h28

Cerca de 45 mil autoridades têm direito a foro privilegiado no Brasil

Nesta quinta, o STF volta a discutir proposta que restringe a prerrogativa de foro

O Brasil é recordista no mundo. Nesta quinta, o STF volta a discutir proposta que restringe a prerrogativa de foro

Da Redação*

Cerca de 45 mil pessoas, segundo estimativa do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, têm direito a foro privilegiado no Brasil. São deputados, senadores, prefeitos, governadores, secretários estaduais, magistrados, promotores, desembargadores, ministros. O Brasil é recordista no número de autoridades com foro privilegiado – ou seja, que não são julgados pela Justiça comum, mas por tribunais de segunda e terceira instâncias.

Esse grupo seleto, mas de proporções significativas – – pode sofrer a primeira restrição desde a promulgação da Constituição de 1988, já que o tema está na pauta tanto do Legislativo quanto do Judiciário.

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento que pode restringir o privilégio de políticos, que teriam acesso a ele apenas quando os crimes fossem cometidos no exercício da função e tivessem relação com ela.

O foro especial é utilizado em diversos países sob a justificativa de proteger cargos públicos-chave de perseguição política. A ideia é permitir que autoridades sensíveis a represálias e intimidação sejam julgadas por tribunais isentos, explica Newton Tavares Filho, consultor legislativo da Câmara. “A questão é que nós não temos provas concretas dessa isenção”, pondera o especialista.

Autor de um estudo técnico que compara o sistema brasileiro com o de 16 outros países, Tavares Filho não encontrou nenhum tão abrangente quanto o do Brasil. De maneira geral, ele afirma, no resto do mundo o foro especial é restrito a poucos líderes, um número que dificilmente passa de algumas dezenas – presidentes da República, do Senado, da Câmara, primeiros-ministros.

Em muitos casos, a prerrogativa se limita aos delitos relacionados ao cargo e não abrange os crimes comuns, como no Brasil. Os crimes de responsabilidade, que ensejam os processos de impeachment, têm um conjunto de regras à parte, que também varia a depender do país.

*Leia a matéria completa na BBC Brasil

Foto: Leandro Ciuffo/Wikipedia


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