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24 de janeiro de 2020, 07h51

Com 11 milhões de desempregados, Mourão assina decreto que cria reserva de mercado para militares voluntários

Decreto criado inicialmente por Bolsonaro para tentar conter a crise de atendimento no INSS permite contratação de militares aposentados de forma voluntária em qualquer órgão público do país, que tem mais de 38 milhões de trabalhadores na informalidade

Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão (Foto: Alan Santos/PR)

Após assumir interinamente a Presidência, durante viagem de Jair Bolsonaro à Índia, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) sancionou o decreto que cria uma reserva de mercado para militares aposentados, que podem atuar de forma voluntária – recebendo 30% de acréscimo na aposentadoria – em órgãos públicos do país, que tem 11,9 milhões de desempregados e outros 38,8 milhões de brasileiros que vivem na informalidade.

O decreto foi criado inicialmente por Jair Bolsonaro para contratar 7 mil militares para tentar reduzir a crise de atendido no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que acumula longas filas após a aprovação da reforma da Previdência.

No entanto, o texto publicado na noite desta quinta-feira (23) em edição extra do “Diário Oficial da União” prevê a atuação dos militares da caserna em qualquer órgão público, desde que haja um “chamamento” com aprovação prévia dos ministérios da Defesa e da Economia.

O prazo máximo de convocação desses militares é de quatro anos. Passado esse prazo, o órgão não pode renovar contrato com aqueles militares, e nem convocar outros: terá que propor uma solução de longo prazo que utilize mão de obra civil.

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