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07 de julho de 2016, 17h08

Comissão aprova projeto de lei que retira exclusividade da Petrobras no pré-sal

O texto de autoria de José Serra retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal

Por Redação*

A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.

Todos os destaques que propunham mudanças no projeto foram rejeitados por maioria.

Ao final, a comissão confirmou o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que defendeu a aprovação do projeto original. O texto é de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra.

A proposta será votada agora no Plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto vai para a sanção presidencial. Se houver mudança, a proposta retorna ao Senado, que dará a palavra final.

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A aprovação foi antecedida de oposição de deputados do Psol, PT e PCdoB. Em menor número, os três partidos não conseguiram adiar a votação ou rejeitar o parecer de Aleluia. “Com esse projeto, Petrobras vai ficar de fora do pré-sal”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Os oposicionistas deverão obstruir a votação do projeto no Plenário.

Apesar de afirmar que prefere as propostas apensadas ao PL 4567 – PLs 4973/13, 6726/13 e 600/15 – que mudam mais a legislação com alteração, por exemplo, do regime de partilha para retorno ao regime de concessão, o deputado Aleluia recomendou a rejeição destes textos. De acordo com o relator, o projeto de Serra, que já passou pelo Senado, tem maior possibilidade de virar lei.

*Com informações da Agência Câmara


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