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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG), solicitando que Sérgio Moro, ministro da Justiça, compareça à Câmara prestar explicações a respeito do acordo firmado entre a Força-Tarefa da Lava Jato com o governo dos Estados Unidos e a Petrobras.
O acordo, suspenso na última semana por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê a criação de uma fundação privada – apelidada de Fundação Lava Jato – destinada a gerir US$ 2,5 bilhões oriundos de multa da Petrobras.
“A gravidade do ato, no qual promotores, ao arrepio da ordem constitucional, alocaram recursos da Petrobras sem autorização legislativa, deve ser esclarecida pelo ministro da Justiça, a quem cabe dizer qual a participação do ministério nas negociações e o que fazer para recompor a ordem institucional”, declarou Correia.
Previdência
Também por iniciativa de Rogério Correia, a Comissão de Trabalho vai realizar seminário para discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 06/2019), com a participação do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
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