O Congresso Nacional rejeitou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 827/2020, que suspende despejos, desocupações ou remoções forçadas de imóvel, urbano ou rural, durante a pandemia, até o final de 2021.
A Câmara derrubou o veto por 435 votos a 6, enquanto o Senado o rejeitou por 57 a 0.
O texto suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público no meio urbano, seja os de moradia ou para produção até 31 de dezembro de 2021. A suspensão abarca as decisões proferidas até 31 de março de 2021 que não tenham sido totalmente concluídas.
A proposta é de autoria de Natália Bonavides (PT-RN), André Janones (Avante-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT). O PL teve como relatores Camilo Capiberibe (PSB-AP), na Câmara, e Jean Paul Prates (PT-RN), no Senado.
A Secretaria Geral da Presidência da República informou que o veto de Bolsonaro teve como finalidade “manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade”. Esse argumento foi repudiado pela oposição e acabou não convencendo o Congresso, que vai transformar o PL em lei após rejeitar o veto.
Bonavides celebrou a decisão do Congresso. "AGORA É LEI NACIONAL! Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro e sancionou o projeto da deputada Natália Bonavides (PT/RN) para suspender os despejos na pandemia! Vitória de todas e todos que lutam em defesa do direito à moradia! Só a luta muda a vida!", escreveu no Twitter.
"VITÓRIA! Derrubamos em definitivo o veto ao #DespejoZero. Vitória de todos e todas que lutam pelo direito à moradia. Milhares de famílias brasileiras terão maior segurança até o final do ano", celebrou Jean Paul.