Fórumcast #20
12 de novembro de 2018, 12h54

Contra “Escola sem Partido”, Flávio Dino decreta “Escola com liberdade e sem censura” no Maranhão

"Falar em 'Escola sem Partido' tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna", afirmou o governador

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou decreto na manhã desta segunda-feira (12) garantindo “Escolas com Liberdade e Sem Censura” no estado, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal.

Esse artigo prevê que o ensino será ministrado com base na”liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”, entre outros princípios

“Falar em ‘Escola sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, afirmou o governador, em seu Twitter.

De acordo com o decreto, fica “vedado no ambiente escolar o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça”. O documento prevê ainda que vídeos ou aulas durante as aulas só poderão ser feitos durante as aulas com o consentimento de quem será gravado ou filmado.

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Escola Sem Partido

O “Escola Sem Partido” é uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e seus seguidores, que estimulam, inclusive, que alunos filmem professores. Há diversos projetos de lei no Congresso Nacional e em assembleias e câmaras municipais pelo país que querem implantar a ideia.

A proposta é criticada por especialistas em educação, já tendo recebido críticas do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União, que consideraram inconstitucional.

Nesta segunda (12), o reitor da Universidade de São Paulo (USP), Vahan Agopyan, afirmou que o projeto “Escola sem Partido”, não entra na universidade. “Porque a universidade é um locus de debate. Você não pode impedir. O debate é importante porque estamos formando cidadãos, nós formamos profissionais, mas o grande objetivo da USP é formar excelentes cidadãos e excelentes líderes. Não consigo imaginar um professor fazendo proselitismo para os alunos, mesmo quando o professor dá um curso de Marxismo, mostra as críticas, faz parte da formação”, disse.

Na opinião do deputado Ivan Valente (PSOL), “viola totalmente a Constituição, o direito de aprender e ensinar” e seria “criar uma pequena Gestapo em cada sala de aula”.

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