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A troca de mensagens revelando a colaboração entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol para incriminar o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato colocam em xeque a "equidistância" da Justiça, de acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar", afirmou Mello, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
Marco Aurélio mostrou que a ajuda de Moro a Dallagnol e aos procuradores da Lava Jato pelo aplicativo Telegram, revelada em uma série de reportagens pelo site The Intercept Brasil, foge da normalidade jurídica. "Isso [relação do juiz e procurador] tem que ser tratado no processo, com ampla publicidade. De forma pública, com absoluta transparência", disse, sem dar mais detalhes sobre o caso.
A série de reportagens, divulgada neste domingo (9), revela conversas de Sérgio Moro e de Dallagnol que mostram atuação conjunta dos dois para impedir vitória eleitoral de Fernando Haddad, antecipar a prisão de Lula e até mesmo apresentar provas consideradas inconsistentes.
Os textos mostram uma série de ilegalidades na relação entre o juiz e membros da Lava Jato. Uma das mensagens revela que Moro e Dallagnol se consultaram sobre a estratégia a ser adotada com os áudios entre Lula e Dilma Rousseff, que seriam divulgados no dia em que Dilma tentaria nomear o ex-presidente como ministro da Casa Civil. Dallagnol contatou Moro para saber se o ex-juiz manteria a divulgação dos áudios mesmo com a nomeação e disse que o MPF apoiava.
Anulação das condenações
Para os juristas, Pedro Serrano e Fernando Hideo, ouvidos pela Fórum, a divulgação dos áudios vai repercutir na justiça e pode gerar a anulação de processos da Lava Jato.
Para Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, comprovada a integralidade dos documentos divulgados pela “bombástica” reportagem do The Intercept, “deve haver anulação não só do processo de Lula, mas também de todos os outros que derivam dessa investigação, ou das que as conversas relatam”.
De acordo com Fernando Hideo, professor de Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito, as mensagens divulgadas demonstram uma grave parcialidade do juiz e atuação política do MP. “As mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil revelam a aliança espúria entre o então juiz Sergio Moro e procuradores que elegeram inimigos a ser combatidos por um processo penal fraudulento.”